Questão 4148152

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaqui (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.751 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei nº 1.751/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Para os preceitos da referida Lei, o serviço extraordinário no Município de Itaqui, excepcionalmente, poderá ser realizado sob forma de plantão, visando:

• A. O incremento do vencimento do servidor.
• B. A compensação de horas negativas do ponto do servidor.
• C. Dar ao titular do cargo o direito de se afastar do posto para eventuais resoluções de pendências pessoais.
• D. O funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
• E. Complementar jornada de trabalho de servidores em estágio probatório.

Gabarito: D