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ID
440899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas,
julgue os itens que se seguem.

Os créditos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) decorrentes da entrada de bens destinados ao ativo permanente da empresa têm seu aproveitamento integral condicionado ao período de permanência desses bens no ativo.

Alternativas
Comentários
  • certo, pois na compra é gerado o crédito tributário, que permanece com o valor integral. No momento da venda é gerada a obrigação, fazendo com que o crédito e obrigação sejam "compensados", reduzindo o valor do crédito.
  • Correto, o crédito de ICMS advindo de ativo permanente é plenamente possível e a regra estipula que a apropriacao do valor total do crédito será feita à razão de 1/48 por mês, assim deverá ficar pelo menos 48 meses para ter seu aproveitamento integral.

    ICMS - CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO
    Relativamente aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, deverá ser observado:
    I - a apropriação será feita à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento;
    II - em cada período de apuração do imposto, não será admitido o creditamento de que trata o item, em relação à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período.
    O montante do crédito a ser apropriado será o obtido pela seguinte fórmula:
    Valor total do crédito x 1/48 x valor das operações de saídas e prestações tributadas/total das operações de saídas e prestações.
    O quociente de um quarenta e oito avos será proporcionalmente aumentado ou diminuído,pro rata die, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês.