SóProvas


ID
4837102
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com o ingresso de R$ 3.000,00 na receita orçamentária, a prefeitura da cidade Delta empenhou um valor de R$ 1.850,00, liquidou e pagou, no mesmo período, R$ 1.530,00. Do valor total inscrito em restos a pagar, foram cancelados R$ 28,00.


Qual o valor liquidado e pago no ano seguinte, sabendo-se que 25% foram classificados como restos a pagar não processados?

Alternativas
Comentários
  • Trata-se do levantamento de restos a pagar.

    Considerações iniciais:

    Segundo o MCASP 8ª, São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:

    ➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.

    ➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas.

    ⇛ Dados:

    - Empenho: R$ 1.850

    - Liquidação: R$ 1.530

    - Pagamento: R$ 1.530

    - Do valor total inscrito em restos a pagar (RP), foram cancelados: R$ 28

    ⇛ Resolução:

    → Levantamento de RP antes do cancelamento:

    (+) RP=Despesas empenhadas - Despesas pagas=R$ 1.850 - R$ 1.530=R$ 320

    (-) Do valor total inscrito em restos a pagar (RP), foram cancelados: R$ 28

    (=) RPÑP inscritos: R$ 292

    → Qual o valor liquidado e pago no ano seguinte, sabendo-se que 25% foram classificados como restos a pagar não processados?

    (+) RPÑP inscritos: R$ 292

    (-) RP não Liquidados/Pagos (25%): R$ 73

    (=) RP Liquidados/Pagos (75%): R$ 219

    Gabarito da banca: Letra C.

    Gabarito do monitor: Letra E.

  • Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, os Restos a Pagar (RAP).

    A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex.: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

    Os RAP, como o próprio nome diz, são resíduos de despesas cujos pagamentos não ocorreram até o fim do exercício financeiro. Por isso, essas despesas empenhadas mas não pagas, são inscritas em restos a pagar. Essa inscrição não garante o direito líquido e certo ao pagamento, pois alguns empenhos inscritos em RAP poderão ser cancelados dependendo do caso concreto. Exemplo: se o fornecedor não entregar a mercadoria ou não prestar o serviço de acordo com o contrato.

    Resumindo, RAP são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Segundo o Decreto n.º 93.872/1986, se a despesa foi liquidada no exercício, ela será inscrita em RAP processados, se não foi liquidada (apenas empenhada), será escrita em RAP não processados.

    Feita toda a revisão, já podemos calcular o valor liquidado e pago no ano seguinte, considerando as informações da questão:

    Atenção! Perceba que a questão pede o valor que passou pela liquidação e pagamento no ano seguinte, não no ano base. Em outras palavras, ela pede o valor inscrito em restos a pagar não processados – que não foram liquidados no ano base, mas foram liquidados e pagos no ano seguinte. Não podemos considerar o valor inscrito em restos a pagar processados, pois estes foram liquidados no ano base e somente pagos no ano seguinte.

    Empenho de R$ 1.850,00
    Pagamento de R$ 1.530,00
    Inscrição de RAP = Empenho (-) Pagamento
    Inscrição de RAP = R$ 1.850,00 (-) R$ 1.530,00
    Inscrição de RAP = R$ 320,00
    RAP = Inscrição (-) Cancelamentos
    RAP = R$ 320,00 (-) R$ 28,00
    RAP = R$ 292,00

    Atenção! 25% foram classificados como restos a pagar não processados.

    RAP não processados = 0,25 x R$ 292,00
    RAP não processados = 0,25 x R$ 292,00
    RAP não processados = R$ 73,00


    Gabarito do Professor: Letra C.