SóProvas


ID
4854613
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Ministério da Saúde é o responsável pela gestão nacional do Sistema Único de Saúde. Cabendo a ele a formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação de políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Integram a sua estrutura

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C:

    Anvisa, ANS e Hemobrás.

  • SUS na CF/88:

    Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: 

    I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

    II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

    III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

    V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

    VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

    VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

    ANS: a Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relativas à assistência privada à saúde. Sua finalidade é promover a defesa do interesse público na assistência privada à saúde, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.

    ANVISA: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País [i.e., vigilâncias epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador]. Também executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

    Hemobrás: A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia é uma estatal vinculada ao Ministério da Saúde que trabalha para reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e biofármacos, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais à vida de milhares de pessoas com hemofilia, além de pacientes de imunodeficiências genéticas, cirrose, câncer, Aids, queimaduras, entre outras doenças.