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ALT. A
Princípio da participação comunitária
O princípio da participação comunitária,(26) que não é exclusivo do Direito Ambiental, expressa a idéia de que para a resolução dos problemas do ambiente deve ser dada especial ênfase à cooperação entre o Estado e a sociedade, através da participação dos diferentes grupos sociais na formulação e na execução da política ambiental. De fato, é fundamental o envolvimento do cidadão no equacionamento e implementação da política ambiental, dado que o sucesso desta supõe que todas as categorias da população e todas as forças sociais, conscientes de suas responsabilidades, contribuam à proteção e melhoria do ambiente, que, afinal, é bem e direito de todos. Exemplo concreto deste princípio são as audiências públicas em sede de estudo prévio de impacto ambiental.
A participação comunitária na tutela do meio ambiente foi objeto do Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992.(27)
No Brasil, o princípio vem contemplado no art. 225, caput, da Constituição Federal, quando ali se prescreve ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
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A banca ficou louca nessa questão, o desenvolvimento sustentável é o princípio que representa o art 225 e o princípio 04 da RIO 1992 que trata do mesmo assunto e não o princípio 10, como ventilado em um comentário. Logo, a resposta jamais poderia ser letra A, deveria ser a letra C.
Nesse sentido, a obra de Frederico Amado, ao tratar dos princípios de Dir Ambiental.
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Tem uns 928374982374 princípios embutidos nesse caput do art. 225!
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Gabarito correto deveria ser o "C", vejamos:
"têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado" "preservá- lo para as presentes e futuras gerações" essa é a afirmação central. Claramente está relacionada ao princípio do desenvolvimento sustentável, que prega: "satisfazer às necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir sua própria necessidades" (Frederico Amado).
Segundo o mesmo autor, a participação comunitária significa " Que o povo seja ouvido antes da tomada da decisão política ambiental, como no caso de audiências públicas"
Logo, a FCC, mais uma vez, errou em questões de princípios ambientais.
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A questão não está errada. De fato, o princípio da participação comunitária está inserido no art. 225. O problema é que existem outros princípios dentro do artigo (já caiu em prova discursiva questão pedindo para citar e explicar TRÊS princípios do art. 225).
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Já errei essa questão mil vezes. Deveria ter sido anulada. Letras A e C estão corretas.
Como bem salientou a Marcella, existem vários princípios inseridos no art. 225, CF, dentre os quais cito:
1) princípio da participação comunitária: quando prescreve ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o MA...
2) princípio do desenvolvimento sustentável: todos tem direito ao MA ecologicamente equilibrado... Direito ao desenvolvimento + atendimento às necessidades presentes e futuras.
3) princípio da equidade intergeracional ou solidariedade intergeracional: preservação dos recursos para as presentes e futuras gerações.
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Como disse a Colega Marcella M. existem outros princípios dentro do artigo 225 da CF, sendo assim, quem não for "mãe diná" vai errar !!!!!!!!!!
Deus é Fiel!
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..."... dinah" ...
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Na moral, essa é um exemplo do típico de questão que você fica TOTALMENTE À MERCÊ da sorte e de ter adivinhado a cabeça do examinador. Não tem estudo, não tem macete, não tem decoreba que possa ajudar.
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Questão mal formulada, pois o caput do art. 225 abrange uma gama de princípios ambientais. Mas, pelas alternativas apresentadas, entendo que a letra A é a assertiva mais coerente, pois fixa a ideia de que “todos” são responsáveis pela qualidade do meio ambiente e a participação efetiva da comunidade é fundamental para consecução do mandamento constitucional.