Art. 9º A União incumbir-se-á de:
§ 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
palavras-chaves do artigo: CNE, normatiza, supervisiona e é permanente.
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o Conselho Nacional de Educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar a assertiva como certa ou errada. Façamos a leitura do dispositivo correspondente:
LDB: "Art. 9º A União incumbir-se-á de:(...) § 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei."
Composição:
Portaria MEC nº 1.306 de 02/09/1999: "Art. 2º - A Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior são constituídas, cada uma, por doze conselheiros, nomeados pelo Presidente da República, dentre os quais são membros natos, na Câmara de Educação Básica, o Secretário de Educação Fundamental do Ministério da Educação, e na Câmara de Educação Superior, o Secretário de Educação Superior do mesmo Ministério.
Como vimos, a banca examinadora trouxe uma cópia fiel do artigo 9, § 1º, da referida lei. Portanto, esta assertiva está correta.
Gabarito: CERTO