Questão 4998202

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. O poder público deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência do aluno à escola.

II. À luz da LDB, o Sistema Federal de Ensino compreende apenas as instituições de ensino mantidas pelos municípios.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas

Gabarito: B

Comentários

• Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, o sistema federal de ensino compreende:

  1. as instituições de ensino mantidas pela União;

  2. as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

  3. os órgãos federais de educação.

• LDB, Art. 5º, §1º. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

  I- recencear anualmente (...)

  II- fazer-lhes chamada pública

  III- zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

  LDB, Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:

  I- as instituições de ensino mantidas pela União;

  II- as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada (2019);

  III- os órgãos federais de educação.

• A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial sobre a competência do poder publico e sobre o sistema de ensino. Vejamos:

  I. Verdadeira.

  Inclui nas competências do pode publico zelar junto aos pais pela frequência do aluno. Vejam o artigo 5, § 1º, I, da referida lei. Vejamos:

  Art. 5º (..)

  § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:    

  I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;             

  II - fazer-lhes a chamada pública;

  III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

  (...)

  II. Falsa.

  Não compreende o Sistema Federal de Ensino apenas as instituições de ensino mantidas pelos município. Vejam o que dispõe o artigo 16 da referida lei:

  Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:

  I- as instituições de ensino mantidas pela União;

  II- as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada (2019);

  III- os órgãos federais de educação.

  O primeiro item é verdadeiro e o segundo falso.

  GABARITO: B