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Gabarito A (correta)
Art. 61. A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:
I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e
B-Errada
Art. 61. A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas: (...)
II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.
(Errada) As assertivas C,D e E não fazem parte das ações de acessibilidade.
Art. 60. Orientam-se, no que couber, pelas regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas, observado o disposto na (...) :
I - os planos diretores municipais, os planos diretores de transporte e trânsito, os planos de mobilidade urbana e os planos de preservação de sítios históricos elaborados ou atualizados a partir da publicação desta Lei;
II - os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário;
III - os estudos prévios de impacto de vizinhança;
IV - as atividades de fiscalização e a imposição de sanções; e
V - a legislação referente à prevenção contra incêndio e pânico.
Lei 13.146/15
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Art. 61. A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:
I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e
II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.
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Art. 61. A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:
I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e
II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.
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GABARITO: Letra (A).
Vejamos a literalidade do art. 61, da Lei 13.146/2015:
Lei 13.146/2015, Art. 61. A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:
I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e
II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.
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Não cai no TJ SP ESCREVENTE
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Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, denominado Estatuto
da Pessoa com Deficiência.
Inteligência
do art. 61, caput e incisos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade
atenderão à premissas básicas, sejam elas: eleição
de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para
implementação das ações; e planejamento contínuo e articulado entre os setores
envolvidos.
A) A
assertiva está correta, nos termos do art.
61, caput e incisos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
B) A
assertiva está incorreta, nos termos do art. 61, caput e incisos do Estatuto da
Pessoa com Deficiência.
C) A
assertiva está incorreta, nos termos do art. 61, caput e incisos do Estatuto da
Pessoa com Deficiência.
D) A
assertiva está incorreta, nos termos do art. 61, caput e incisos do Estatuto da
Pessoa com Deficiência.
E) A
assertiva está incorreta, nos termos do art. 61, caput e incisos do Estatuto da
Pessoa com Deficiência.
Gabarito do Professor: A
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GABARITO: A
Art. 61. A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:
I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e
II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.