Questão 5135995

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Professor - Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os municípios são impedidos de organizar, manter ou desenvolver órgãos ou instituições oficiais para os seus sistemas de ensino.

II. A aquisição da língua de sinais visa a permitir à criança surda, mediante suas relações sociais, o acesso aos conceitos de sua comunidade, que passará a utilizá-los como seus, formando assim uma maneira de pensar, agir e ver o mundo característico da cultura de sua comunidade.

III. De acordo com a Lei nº 9.394/96, o Sistema Federal de Ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de Educação Superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos federais de educação.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Está correta a afirmativa II, apenas.
• C. Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
• D. Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996 e sobre a Língua de Sinais.

  I. Falsa.

  "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; (...)"

  II. Verdadeira.

  "Segundo Goldfeld (1997), no decorrer do desenvolvimento infantil, a criança passa por diversas mudanças, e a língua é um dos principais instrumentos utilizados nesse processo. Para a criança surda, esse processo de desenvolvimento pode ficar fragmentado, pois é sabido que ela não poderá aprender a língua oral de forma totalmente espontânea, como a criança ouvinte. Nesse sentido, a aquisição da língua de sinais vai permitir à criança surda, mediante suas relações sociais, o acesso aos conceitos de sua comunidade, que passará a utilizar como seus, formando assim uma maneira de pensar, agir e ver o mundo característico da cultura de sua comunidade."

  III. Verdadeira.

  "Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; (...) IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.  

  Portanto, somente a assertiva II e III está correta.

  Referência bibliográfica: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Saberes e Prática da Inclusão. Brasília- 2016.

  Gabarito: D