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ID
5179978
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º 

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o dever do Estado com a educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

    a) Incorreta.

    O erro foi ter falando que a educação infantil é gratuita às crianças de até 6 anos de idade. Vejam:

    De acordo com o artigo 4º, II, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (...)"  

    b) Incorreta.

    O erro foi a palavra somente restringindo os processos formativos. Vejam:

    De acordo com o artigo 1º da LDB: " A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais."

    c) Correta.

    De acordo com o artigo 2º da LDB: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

    d) Incorreta.

    A assertiva erra no começo ao não incluir o Estado como garantidor e no final colocou qualificação para a vida, contudo, o correto é para o trabalho. Vejam:

    De acordo com o artigo 2º da LDB: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

    Gabarito do monitor: C