Questão 5194213

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de Língua Portuguesa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.

II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  As duas afirmativas são falsas.

  Art. 20. São bens da União:

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

  FONTE: CF 1988

• Olá, pessoal! 
  
  A questão pede ao candidato que analise duas assertivas a fim de apontar se são verdadeiras ou falsas conforme a Constituição.
  
  Vejamos:
  
  I - Art. 20, inciso IX, os recursos minerais são bens da União, inclusive os do subsolo. ASSERTIVA FALSA;
  
  II - Art. 129, inciso V, é função institucional do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. ASSERTIVA FALSA;
  
  Ambas são falsas.
  
  GABARITO LETRA D.
  
  

• A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e das funções institucionais do Ministério Público (MP) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

  I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.

  Falso. Ao contrário: Os recursos minerais, inclusive os do subsolo são, sim, bens da União. Aplicação do art. 20, IX, CF: Art. 20. São bens da União: IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

  Falso. Uma das funções institucionais do MP é a defender judicialmente (e, não desamparar) os direitos e interesses das populações indígenas, nos termos do art. 129, V, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

  Assim, os dois itens são falsos.

  Gabarito: D