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Os cidadãos praticam accountability VERTICAL
Lembre-se que horizontal é governo-governo.
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Gab. E
Formas de accountability:
O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.
O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).
O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
Fonte: Augustinho Paludo
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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos acerca do conceito e dos tipos de accountability. Vejamos alguns pontos sobre o assunto e passemos à análise do que a banca propôs.
Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição.
É ensinado por alguns autores que há três tipos de accountability, são elas:
- Horizontal: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle. Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
- Vertical: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular. É o controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
- Societal: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores.
Sendo assim, concluímos que:
I. Os cidadãos praticam accountability vertical. PORQUE II. A accountability vertical decorre da responsabilização democrática e impõe formas de controle do cidadão para com os governantes, mediante o voto em representantes, controle social dos gastos públicos, plebiscitos e referendos.
Logo, as duas proposições originais estão incorretas, devendo, por isso, a alternativa "E" ser marcada.
GABARITO: E
Fonte:
FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.
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Acrescentando:
◼ HORIZONTAL: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.
Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
◼ VERTICAL: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.
É o controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
◼ SOCIETAL: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores.
Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.
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Feliz por ter acertado essa questão, pois quando vi esse assunto no edital julguei logo kk, mas nada é impossível quando se estuda. Vem PC CE ...
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NÃO CONFUNDA:
GOVERNANÇA -> É a capacidade de implementar políticas públicas;
GOVERNABILIDADE -> É a legitimiDADE para governar;
ACCOUNTABILITY -> É a prestação de contas / transparência.
Existem três tipos de accountability
- Horizontal: um poder ou órgão fiscaliza o outro (mesmo nível) (públicos);
- Vertical: A população fiscaliza os políticos (voto e ação popular) (cidadão);
- Societal: representado por ONG's, sindicatos e associações (privada)
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Para resolvermos a questão, precisamos conceituar accountability.
Accountability é a atitude de transparência e de prestação de contas dos
gestores públicos, é a capacidade dos agentes públicos de prestar contas de
suas ações aos cidadãos. Com isso, podemos entender como accountability vertical quando os cidadãos controlam os
políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o
exercício do controle social. Esse é um controle mais incisivo e proativo da
sociedade sobre a prestação de contas dos órgãos públicos. Por outro lado, accountability horizontal é a atuação de órgãos de controle, juntamente com os órgãos de
fiscalização. Esse tipo de accountability reflete partes do Estado com poder e
capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de
rotina quanto de imposição de sanções aos agentes públicos.
Em face do exposto, podemos afirmar que o item I está errado, pois
refere-se a accountability vertical e o item II também está errado, pois
refere-se a accountability vertical.
Gabarito do Professor: Letra E.