A questão exige conhecimento acerca da Portaria n. 120/07 - IAP e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem: “Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.”
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, da Portaria n. 120/07 - IAP que preceitua:
Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do transporte e armazenamento de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.
Portanto, os termos que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente: transporte e armazenamento, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.
Obs.: O item "E" encontra-se errado, porque, primeiramente, não traz dois termos para preencher as lacunas.
Em segundo lugar, a previsão encontra-se na Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e não na Portaria n. 120/07 - IAP. Por fim, a banca diz trazer o conceito de "reserva legal", porém, está errada, visto que, na verdade, traz a denominação de "Área de Preservação Permanente", conforme se verifica no art. 3º, II e III, do Código Florestal:
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
Gabarito: A