Questão 5435503

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é considerado Lei Complementar, EXCETO:

• A. Código de Obras e Edificações.
• B. Emendas à Lei Orgânica Municipal.
• C. Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal
• D. Lei Instituidora do Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Gabarito: B