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se e obrigatório como não um dever .
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"Todavia, não se pode esquecer que o fundamento básico do direito e da própria sociedade reside no fato de que, para todo direito, corresponde um dever. Assim, se o cidadão tem o direito de votar e de ser votado, também tem o dever de participar com lisura de um pleito eleitoral, independentemente do polo em que se encontre."
CESPE sendo CESPE, aff.
FONTE: https://jus.com.br/artigos/84813/o-direito-do-dever-de-votar-ou-o-dever-do-direito-ao-voto
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acertei porque sei que é obrigatório rs
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obrigatório = dever.
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Não apenas um direito, mas, também, um dever! A cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo.
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O voto é um direito nas democracias como um todo. Mas é um dever no Brasil por causa da CF/88 art. 14 §1º:
"O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;"
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O voto é obrigatório.
--> lembrando que a obrigação não é cláusula pétrea!
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Voto obrigatório, logo, um dever!
PRF2023
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É um direito E um dever.
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O voto é obrigatório que constitui direito e dever!
- O parágrafo único do artigo 1º da CF/88 estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
- A partir daí, o regime de governo adotado no país foi o da democracia semidireta, onde convivem instrumentos que permitem a deliberação direta do povo e outros que fazem com que a soberania popular seja exercida por meio de representantes eleitos.
- A vigente Constituição Federal assegura, em seu artigo 14º, o direito ao sufrágio universal, que se concretizará pelo voto, direto e secreto, e com valor igual para todos, por meio das eleições que serão periódicas.
- Deste modo, o voto tem carácter obrigatório
>para os maiores de dezoito anos
>facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- A obrigatoriedade do voto, embora prevista no art. 14 da CF, não é cláusula pétrea.
- São cláusulas pétreas
>os votos direto, secreto e universal e periódico.
- O voto obrigatório impõe que todos devem ter maior comprometimento com os destinos do país.
- Nesse âmbito, percebemos a importância do exercício da cidadania por meio do voto, no poder e na responsabilidade dada ao eleitor para a escolha dos representantes que irão efetivar as garantias fundamentais de cada indivíduo.
- Destarte, são divergentes as perspectivas doutrinárias sobre a natureza desse importante mecanismo democrático, repartindo-se as visões e opiniões, ora concebendo o voto como um dever, ora, como um direito.
- A definição da natureza do voto é determinante para estabelecer o seu caráter, sendo um dever, ele é necessariamente compulsório, porém, como um direito, perfaz-se facultativo.
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Gab E. O voto enquanto instrumento para o exercício da cidadania é um dever, basta observar o que traz a CF/88:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
(...)
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
Abs.
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O voto é obrigatório então é um dever, caso fosse facultativo seria o contrário.
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O voto constitui direito e dever e o agente que não vota, não age de forma ética.
O ato de votar diz respeito a conduta do ser humano, não apenas em relação a si mesmo, mas também em relação aos seres com os quais interage, e ao próprio ambiente que os rodeia, pois a ética compreende os ideais pelos quais devemos nos esforçar (por exemplo, a luta por eleições justas) e, especialmente, o modo como deve o indivíduo se comportar (atitudes que devemos todos assumir para que aquele plano se concretize).
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No Brasil é um dever, infelizmente.
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ERRADO . Direitos e Deveres é uma via de mão dupla. Andam juntos !!
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TUDO QUE é OBRIGATÓRIO É UM DEVER
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A REGRA É QUE É OBRIGATÓRIO, APESAR DAS SUAS FACULDADES...
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Um dever! Portanto, obrigatório!
Gaba E
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O voto é uma expressão da cidadania, logo, um direito e um dever do cidadão.