Questão 652945

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: PC-BA
• Ano: 2008
• Provas: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

“Cidadania, portanto, engloba mais que direitos humanos, porque, além de incluir os direitos que a todos são atribuídos (em virtude da sua condição humana), abrange, ainda, os direitos políticos. Correto, por seguinte, falar-se numa dimensão política, numa dimensão civil e numa dimensão social da cidadania”. (Prof. J. J. Calmon de Passos)

Ao alargar a compreensão da cidadania para as três dimensões supra-referidas, o prof. Calmon de Passos

• A. inova, ao focar somente o caráter educacional da cidadania plena na Grécia.
• B. contribui, doutrinariamente, para que a noção da cidadania ultrapasse a clássica concepção que a restringia tão-somente ao exercício dos direitos políticos.
• C. restringe o entendimento da cidadania ao exercício dos direitos de primeira geração – especialmente quanto à igualdade.
• D. promove reflexão crítica em torno dos interditos proibitivos à construção de uma sociedade respeitosa para com as nuanças de sexo, gênero, raça e idade.
• E. contradiz a noção fundamental de extensão da cidadania a todos sem distinção – mulheres especialmente.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a alternativa "B".
  
  Pela concepção clássica Cidadania é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, se acha no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é, segundo essa noção, portanto, o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
• J. J. Calmon de Passos é, ou melhor era, O CARA !!!

• Parece-me uma questão mais de interpretação de texto do que relacionada ao conteúdo da disciplina.

• Uma vez perguntaram ao Professor Calmon de Passos: o que é o Direito?

  Ele respondeu:

  O Direito não é animal, nem vegetal, nem mineral; não está no estado sólido, nem líquido, nem gasoso; então, o Direito só pode ser linguagem, um dizer; não qualquer dizer, mas um com poder coercitivo; direito é o que se diz ser e pode ser imposto mediante a violência legitimada do Estado.

  (OBS.: não é reprodução literal da resposta do mestre baiano, mas sim reminiscências que guardo de há uns 10 anos).

• Como o próprio enunciado apresenta, cidadania apresenta-se em duas dimensões tradicionais, civil e politica, mais essa terceira citada pelo doutrinador. A alternativa tida como correta afirma que "a noção da cidadania ultrapasse a clássica concepção que a restringia tão-somente ao exercício dos direitos políticos.". No meu ver, a questão está errada porque a concepção clássica não se restringe ao exercício dos direitos políticos, abrangendo também direitos civis. Por isso chutei a D).

• al. b questao linda