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Letra B, Hely Lopes Meirelles define órgãos públicos como “centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”. Para doutrina e jurisprudência, a teoria do Órgão presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica, de tal modo que, quando os agentes que atuam nestes órgãos manifestam sua vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo próprio Estado. (Espaço Jurídico - Prof. Robson Carvalho)
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Teoria do Órgão-> Órgão e Agente manifestam a vontade do Estado.
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ESSA TEORIA TAMBÉM É DENOMINADA COMO TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA.
O AGENTE ATUA EM NOME DO ÓRGÃO, E ESTE EM NOME DO ESTADO; PRESUME-SE, ENTÃO, QUE O AGENTE ESTEJA ATUANDO EM NOME DO ESTADO E EXERCENDO A VONTADE DELE (ESTADO), QUE É O INTERESSE PÚBLICO. É DESTA DEFINIÇÃO QUE SE APLICA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA CIVIL DO ESTADO E SE PRESUME DE QUE TODO ATO ADMINISTRATIVO HÁ PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE/VERACIDADE.
GABARITO ''B''
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Os órgãos públicos necessariamente possuem funções, cargos e agentes, sendo, entretanto, distintos desses elementos. Os órgãos são partes da pessoa jurídica. A atuação do órgão - que ocorre por meio dos agentes que titularizam os cargos nele agrupados - é considerada atuação da própria pessoa jurídica que ele integra.
Essa contrução jurídica é conhecida como TEORIA DO ÓRGÃO OU TEORIA DA IMPUTAÇÃO (ou da imputação volitiva) e pode ser assim sintetizada: o órgão atua por intermédio de seus agentes, e a atuação do órgão é imputada à pessoa jurídica que ele integra.
Direito Adminsitartivo Descomplicado
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Teoria do Órgão -> Agentes e Órgão manifestam a vontade do Estado.
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Poderia ser teoria da imputação volitiva
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PRA MIM A "D" tb estaria certa....
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Se o órgão n expressa vontade, e cumpre o apenas determinação, e controvérsia falar de pessoa jurídica exercendo suas vontades por órgãos. A qstao está confusa e mal elaborada.
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GB B
PMGO