Questão 67384

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Introdução ao Orçamento Público; Legislação Complementar de AFO; Orçamento Público em AFO

Assinale a opção que indica uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal.

• A. Cumprir a Legislação Orçamentária.
• B. Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e fi nanceira para o exercício.
• C. Limitar o volume de recursos destinados a investimentos colocados à disposição das unidades orçamentárias.
• D. Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal.
• E. Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o MTO 2012, temos que são objetivos do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira:
  "a)  estabelecer  normas  específicas  de  execução  orçamentária  e  financeira  para  o exercício; 
  b)  estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo; 
  c)  cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO etc); e 
  d)  assegurar  o  equilíbrio  entre  receitas  e  despesas  ao  longo  do  exercício  financeiro  e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário."
  
  Bons estudos.

• Letra C de miliciano

• GAB: LETRA C

  Complementando!

  Fonte:  Prof. Sérgio Mendes

  BASE LEGAL

  • ✓ Lei 4320/64 ⇒ Cotas Trimestrais
  • ✓ LRF ⇒ Decreto, metas, equilíbrio e transparência
  • ✓ LDO de cada ano ⇒ Base contingenciável

  OBJETIVOS DO DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 

  • ⇰ Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; 
  • ⇰ Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo federal; 
  • ⇰ Cumprir a legislação orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF); e 
  • ⇰ Assegurar  o  equilíbrio  entre  receitas  e  despesas  ao  longo  do  exercício  financeiro  e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.