Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.
As aquisições de imóveis ou de bens de capital já em utilização devem ser classificadas em despesas de capital. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
4.2.4.3. Grupo de Natureza da Despesa (GND)
5 – Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
Gabarito: CERTO
Despesas de capital:
--- > assumem um papel singular no rol das despesas públicas. Sua característica principal é a descontinuidade. Tais despesas têm uma data para se iniciarem e serem concluídas. (...) é perfeitamente plausível a ideia de que o término da construção de uma escola (despesa de capital) esteja previsto para ocorrer em uma data no futuro. Assim, concluída a escola, realizada também estará a despesa de capital correspondente.
--- > as despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital;
--- > são obras de toda espécie, equipamentos, investimentos, inversões financeiras e amortizações de dívidas.
--- > Macete para Despesas de Capital: INVESTiram no INVERno AMOR! (investimentos; inversões financeiras; amortização da dívida).
As despesas de capital são investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
--- > Investimentos: são dotações aplicadas em obras, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
--- > Inversões financeiras: são dotações para aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, não importando em aumento de capital, e a constituição ou aumento de capital de empresas comerciais ou financeiras.
--- > transferências de capital: são dotações para investimentos ou inversões financeiras de outras pessoas de direito público ou privado
GAB: CERTO
Complementando!
CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA
#Programação Orçamentária
- Tem como propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas.
Q942038 ⇒ Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados. (CERTO)
#LEI N° 4.320
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
- Despesas de Custeio
- Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos
- Inversões Financeiras
- Transferências de Capital
Analisando por partes as despesas de capital
1 - INVESTIMENTOS: É uma obra, ou construção ou um bem novo (nunca usado).
Q862608 ⇒ Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classificada como investimento. (CERTO)
Q776742 ⇒ Inversão financeira corresponde ao gasto público utilizado para a execução de obras.(ERRADO)
Q287027 ⇒ A despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a construção da sede são classificadas como investimento. (ERRADO)
2 - INVERSÃO FINANCEIRA:
2.1 - Aquisição de um bem(Imóveis) JÁ EM UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO
2.2 - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Q79843 ⇒ Caso o governo federal, durante crise financeira, destine parte de uma dotação orçamentária para o aumento de capital de instituição financeira, essa despesa será considerada inversão financeira. (CERTO)
Q274873 ⇒ A criação de empresa pública, por determinado governo estadual, para a comercialização de gêneros agropecuários constitui exemplo de inversão financeira. (CERTO)
2.3 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento QUANDO a operação NÃO importe aumento do capital;
Q823783 ⇒ Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações no mercado secundário constitui, para o ente público, uma inversão financeira.(CERTO)
# A classificação da despesa (tbm serve pra receita) orçamentária é OBRIGATÓRIA, no entanto seu desdobramento é FACULTATIVO.
Q893263 ⇒ Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.
# Amortização da dívida - Despesa de Capital
# juros e encargos da dívida - Despesa Corrente
Q1126470 ⇒ Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital. (ERRADO)
Q255981 ⇒ A amortização da dívida é classificada na categoria econômica despesa de capital, enquanto os juros são classificados como despesas correntes.(CERTO)