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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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A questão está em perfeita harmonia com a lei, porém o trecho que afirma 30 dias para entrar em serviço está em desacordo, basta conferir a letra da lei
.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Item Errado!
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Art. 13.§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Art. 15. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Que o Espírito Santo no oriente!
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Quem é aprovado em concurso público tem 30 dias para posse e 15 dias para entrar em exercício. Caso contrário, o mesmo será exonerado de ofício.
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Somente completando a explicação do aluno Gustavo, além de ser exonerado, pode também a posse ser tornada sem efeito, conforme:-
§ 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato
de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos
prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
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Assertiva errada!
Nomeação e denominada chamamento para a posse. A partir dela, o prazo e de 30 dias fatais para a posse. A investidura em cargo publico se da com a posse e depois dela o servidor tem 15 dias fatais para entrar em exercicio.
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Vi alguns erros na questão:
A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.
1 - A questão trata a nomeação como ato de provimento. Na verdade o provimento só se dá com a posse do servidor e não com sua nomeação, portanto, o servidor tem 15 dias contados do provimento (posse) para entrar em exercício.
2 - Já citado anteriormente, são 15 e não 30 dias para entrar em exercício.
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Discordo da colega Ana Lariss.
A nomeação é forma de provimento. Tanto é, que é denominada como sendo Provimento Originário.
Todas as outras formas de provimento são tidas como Provimento Derivado.
Provimento Originário:
• Nomeação
Provimento Derivado:
• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução
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Tem toda razão colega! Eu confundi "provimento" com "investidura", essa última sim que só ocorre com a posse! Obrigada pela lembrança..
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Errado. O tempo para entrar em exercício é de 15 dias.
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GABARITO ERRADO!
* POSSE:
- A posse se dá pela assinatura do TERMO DE POSSE e não por Contrato;
- A investidura do cargo se dá com a posse;
- A posse poderá dar-se por procuração específica;
- Após ato de provimento "NOMEAÇÃO" prazo de 30 dias para tomar posse;
- Após a nomeação e não tomar posse, tornará sem efeito o Ato de provimento;
- Após ter tomado posse, mas não entrar em exercício no prazo de 15 dias, será exonerado do cargo;
* PROVIMENTO DE NOMEAÇÃO = é a única forma de provimento originário.
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Para quem for prestar concurso pros órgãos do GDF, cuidado!!!
O servidor terá 5 dias para entrar em exercício contado da posse, sendo exonerado caso não cumpra.
LC 840/11
art 19:
§ 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.
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Aguém pode exclarecer uma Dúvida?
No caso do TJPR, A lei 16.024, indica que a posse deve ocorrer em 30 dias,(diferente dos 15 dias propostos pela lei 8112/90) podendo ainda ser prorrogavel por mais 30 dias. Essa prorrogação abrange qualquer um aprovado em concurso ou somente aprovados que já eram funcionários públicos?
*outra dúvida:
no § 2°. O prazo previsto no § 1º será contado, quando o aprovado for funcionário público, do término da licença( ...)
isso quer dizer que se o funcionário público gozava de alguma das licenças citadas, o prazo de 30 dias só ocorrá ao término da mesma?
(Obrigada!)
Lei Estadual nº 16.024, de 19 de Dezembro de 2008 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ), onde diz:
Subseção II
Da Posse
Art. 18. Posse é o ato expresso de aceitação das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo formalizado com a assinatura do termo pelo empossado e pela autoridade competente.
§ 1°. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da nomeação, prorrogável por até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado ou de seu representante legal e a juízo da Administração.
§ 2°. O prazo previsto no § 1º será contado, quando o aprovado for funcionário público, do término da licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - para a prestação de serviço militar;
III - para capacitação, conforme dispuser o regulamento;
IV - em razão de férias;
V - para participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme dispuser o regulamento;
VI - para integrar júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VII - à gestante, à adotante e à paternidade;
VIII - para tratamento da saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado ao Estado do Paraná, em cargo de provimento efetivo;
IX - por motivo de acidente em serviço ou de doença profissional;
X - para deslocamento à nova sede;
XI - para missão ou estudo no exterior.
§ 3°. Admite-se o ato de posse por procuração com poderes específicos.
§ 4°. Somente haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
§ 5°. No ato da posse o funcionário apresentará declaração de seus bens, de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
§ 6°. É ineficaz o provimento se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido nesta lei.
§ 7°. Somente se dará posse àquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
§ 8°. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os funcionários competentes a dar posse.
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A vida de um servidor público
O Edital de um concurso deve ser lançado no minimo 45 dias antes da prova.
Ao passar na prova o candidato será nomeado.
Após a nomeação o candidato tem 30 dias para tomar posse.
Após a posse são 15 dias para entrar em exercício.
Após entrr em exercício são 12 meses para tirar férias.
Após entrar em exercício são 3 anos para se tornar estável.
Após entrar em exercício são 35 anos para se aposentar.
Depois você morre kkkkkkkkkkkkk
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Oi liziane nunes conrad costa...
A Lei 8112/90 não é aplicável aos Estados Membros. Cada Estado tem uma lei específica para os seus servidores.
Pode até acontecer de um Estado "copiar" a lei 8112/90 e utilizá-la como a lei dos seus servidores. Mas normalmente as leis dos Estados tem algumas coisinhas diferentes, pricipalmente no que se refere aos benefícios.
Repare no Art. 1o da lei 8112/90.
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
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A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.
A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais QUINZE dias para entrar em exercício no cargo.
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A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta (quinze) dias para entrar em exercício no cargo.
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Questão simples , para que tanto comentário assim ?
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Assertiva ERRADA.
Lembrem-se: 30 + 15 dias, perdeu este prazo, perdeu a vaga (seu animal!).
- Tomar posse: 30 dias.
- Entrar em exercício: 15 dias.
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Lembrem-se: 30 + 15 dias, perdeu este prazo, perdeu a vaga.
- Tomar posse: 30 dias. Perdeu o prazo = Nomeação tornada sem efeito
- Entrar em exercício: 15 dias. Perdeu o prazo = Exonarado (a)
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30 dias Posse
15 dias Exercicio
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O servidor é:
* NOMEADO (provimento)
* EMPOSSADO (investidura) =>> em 30 dias, pode procuração
* EXERCÍCIO (desemp. das atribuições) =>> em 15 dias, nunca pode procuração
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Do ato da nomeação, o servidor nomeado terá 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exerc´cio.
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Nomeação______30 dias_______Posse______15 dias_____Exercício
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Errado. O prazo para o servidor público entrar em exercício é de 15 dias.
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PESSOAL, CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS INCORRETOS!
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O prazo para posse é de 30 dias, mas o prazo para entrar em exercício é de 15 dias
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Errado. Para exercício são quinze diaaaaas
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Posse- 30 dias
Exercício-15 dias
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Para tudo, nomeação por procuração especifica, parei de ler a questão.
POSSE é que pode ser por PROCURAÇÂO ESPECIICA.
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Hey Alexandre Silva, vc interpretou errado, a questão se refere à posse e não à nomeação como vc julgou! O erro está em dizer que para entrar em EXERCÍCIO terá 30 dias, sendo que a lei estipula 15 dias.
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15 dias para entrar em exercício.
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30 dias para a posse,15 dias para entrar em exercício.
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15 dias para entrar em exercício.
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Nomeação - - -> 30 dias = Posse - - - >15 dias =Exercício !
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30 dias -> Posse
15 dias -> Exercício
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Ta certo Luis Forchesatto kkkkkkkkkkk
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15 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCICIO!!
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Errado)
simplificando: 30+15
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PUBLICAÇÃO: ⏝⏠
(╯°□°）╯Nomeação -------até 30 dias-----> Posse (°ロ°)☝ ロ ٩(˘◡˘ ) ⇒ SEM EFEITO X
_/|''|''''\__
'-O---=O-° Posse I -----até 15 dias------> EXercício. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ⇒ EXONERADO ︻╦╤─ ҉ - - ٩(×̯×)
proviMEnto = noMEação (✧∀✧) /
inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
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Bom dia,
Foi nomeado ? 30 dias para posse...Não tomou posse ? O Ato é tornado sem efeito...Tomou posse ? 15 dias para entrar em exercício...Não entrou em exercício ? É exonerado
Bons estudos
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Gab: Errado
A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (CERTO), sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo (ERRADO).
São conferidos apenas mais 15 dias, contados da data da posse, para que o servidor entre em exercício.
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Nomeação ---> Posse: 30 Dias
Posse ----> Exercício: 15 dias
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A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.
NOMEAÇÃO----------------------------------POSSE----------------------------------------EXERCÍCIO--------------------------------------
30 dias 15 dias (Exo. c/ ampla defesa e contr.)
(Nomeação sem efeito) (Exoneração)
Para quem tem dificuldade de gravar, esse esqueminha ae é bem esclarecedor.
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Somente 15 dias para entrar em exercício.
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30 dias - posse
15 dias - exercício.
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NOMEAÇÃO 30 DIAS;
EXERCICIO 15 DIAS.
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Gabarito: errado
A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo. - errado
A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais 15 dias para entrar em exercício no cargo. - certo
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Nomeação => 30 dias => Posse => 15 dias => Exercicios
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para posse ate pode ser por meio de pprocuracao 30 dias, ja para entrar em exercicio 15
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A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais quinze dias para entrar em exercício no cargo.
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POSSE: 30 DIAS
EXECERCÍCO: 15 DIAS
LINHA DO TEMPO:
EDITAL -> HOMOLOGAÇÃO -> NOMEAÇÃO --> POSSE --> EXERCÍCIO
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NOMEAÇÃO ==>(30 DIAS)==>POSSE==>(15 DIAS)==>EM EXERCÍCIO
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Posse - 30 dias da publicação
Exercício - 15 dias da data da posse.
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Analisemos a assertiva proposta pela Banca separadamente:
De início, está correto aduzir que a posse pode dar-se através de procuração específica, conforme fraqueia o disposto no art. 13, §3º, da Lei 8.112/90, in verbis:
"Art. 13 (...)
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração
específica."
Quanto ao prazo para que a posse seja efetivada, vale dizer, de 30 dias a contar do ato de provimento, novamente correta a assertiva, porquanto em sintonia com a norma do §1º do art. 13, que assim preceitua:
"Art. 13 (...)
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados
da publicação do ato de provimento."
Nada obstante, existe equívoco na parte final da afirmativa em exame, no ponto em que se aduz dispor o servidor de outros 30 dias para entrar em efetivo exercício, quando o correto são apenas 15 dias para esta finalidade, a contar do ato de posse, como prevê o art. 15, §1º, do aludido diploma.
É ler:
"Art. 15 (...)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
Logo, incorreta a presente afirmativa.
Gabarito do professor: ERRADO
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Art. 15 (...)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
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15 dias para entrar em exercicio
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Posse - > 30 dias
Exercício - > 15 dias
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Comentários:
De fato, a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento (art. 13, §1º); já o prazo para o servidor entrar em exercício, a partir da posse, é de 15 dias (art. 15, §1º), e não 30, daí o erro.
Gabarito: Errado
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§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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Lembre-se do NPE 30+15
NOMEAÇÃO - 30 DIAS - POSSE - 15 DIAS - EXERCÍCIO
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A vida de um servidor público
O Edital de um concurso deve ser lançado no minimo 45 dias antes da prova.
Ao passar na prova o candidato será nomeado.
Após a nomeação o candidato tem 30 dias para tomar posse.
Após a posse são 15 dias para entrar em exercício.
Após entrr em exercício são 12 meses para tirar férias.
Após entrar em exercício são 3 anos para se tornar estável.
Após entrar em exercício são 35 anos para se aposentar.
Depois você morre kkkkkkkkkkkkk
PS . MAS PELO MENOS VC N SOFRE E N é HUMILHADO ; COMO SER UM HERòI na INICIATIVA PRIVADA ; ONDE VC TB MORRE ; MAS MORRE DE TANTO TRABALHAR E SER ESCRAVO !!!
PS2 . PEQUENO PRODUTOR RURAL ; GRANDE HERòI NACIONAIl !
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Minha contribuição.
8112
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1° A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
(...)
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Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1° É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
(...)
Abraço!!!
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Nomeação_______30 dias______Posse___15 dias___Exercício
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NEGATIVO.
____________
LEI 8.112/90 - AGENTES PÚBLICOS
[ESTABILIDADE E VITALICIEDADE]
1} POSSE
Momento em que ocorre a investidura no cargo, emprego ou função.
--> Pode ser presencial ou por procuração;
--> Possui natureza jurídica bilateral--> Se dá com a assinatura do termo de posse;
--> Prazo de 30 dias p/ posse.
2} ESTÁGIO PROBATÓRIO
--> Paliação da aptidão do servidor p/ o cargo, emprego ou função;
--> Puração de 3 anos;
--> Inabilitação não gera caráter punitivo e sim exoneração.
Nomeação --> 30 dias --> Posse --> 15 dias --> Exercício.
Não tomou posse: Torna sem efeito.
Não entrou em exercício: Exonerado.
_______________________________________
Portanto, Gabarito: Errado.
_________________________________________________________________
BONS ESTUDOS!
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N 30 P 15 E
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Parei no inicio da frase.POSSE?
aí não.
GAB: ERRADO
Avante=PCDF.
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Nomeação -> Posse = 30 dias
Posse -> Exercício = 15 dias.
GAB E
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Nomeação ---(30 dias) --- Posse ---(15 dias) --- Exercício