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Alternativa D
No Brasil
A base da Justiça do Trabalho: A partir da Revolução de 1930, o processo de criação de uma justiça especializada para resolver as questões trabalhistas é acelerado. Neste mesmo ano foi criado o Ministério do Trabalho. Em 1931, o Conselho Nacional do Trabalho, passou a ter competência para opinar quando houvesse divergência entre as partes interessadas. Em 1934, o Conselho passa a ter competência para julgar.
Em 1932, o Governo Provisório de Getúlio Vargas, criou dois organismos destinados a solucionar conflitos trabalhistas: as Comissões Mistas de Conciliação e as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs). Eram Órgãos de conciliação, não de julgamento. Se as partes não conciliassem, era proposta a solução do conflito por meio de arbitragem ou o caso era encaminhado ao Ministério do Trabalho.
Como surgiu: A denominação Justiça do Trabalho (JT) surgiu na Constituição de 1934. Já se pensava em torná-la parte integrante do Poder Judiciário. No entanto, prevaleceu a posição de mantê-la no âmbito administrativo, por entender que assim se simplificaria e se daria mais rapidez às decisões.
A JT foi prevista pela Constituição de 1934, mas não instalada. A Constituição de 1937 manteve a previsão relativa à Justiça do Trabalho na esfera administrativa. Ela só foi criada no dia 1º de maio de 1939.
A Constituição de 1946 transformou a Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário, mantendo a estrutura que tinha como órgão administrativo, inclusive com a representação classista. Sua estrutura permaneceu assim nas Constituições posteriores, de 1967 (alterada pela Emenda de 1969) e de 1988. Esta última passou a identificar o classista da 1ª instância (JCJs) como juiz classista e não mais de vogal e estabeleceu que em cada unidade da Federação haveria "pelo menos um" Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Até então havia apenas 15 TRTs. Hoje existem 24 TRTs.
Organização e Instalação: A Justiça do Trabalho foi declarada instalada por Getúlio Vargas em ato público realizado no dia 1º de maio de 1941, no campo de futebol do Vasco da Gama, Rio de Janeiro.
Estrutura Atual: Hoje a Justiça do Trabalho no Brasil tem as seguintes instâncias hierárquicas, na seguinte ordem: Varas do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho. Há a possibilidade de um conflito empregado-empregador chegar até o Superior Tribunal do Trabalho, dado o direito das partes de pleitear uma decisão segura e definitiva.
Fonte: TRT8
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É uma questão do MAL!!! O examinador pensou: O que vou fazer para eles não gabaritarem. I - Temos 24 TRT´s sendo que SP tem dois: 2ª Região e 15ª Região (Campinas) - art. 674, CLT. II - A incorporação da Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário foi efetivada pelo Decreto-Lei nº 9.777/46. III - Com o advento da Constituição Federal de 1946, o antigo Conselho Nacional do Trabalho deu lugar ao Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito: letra D (para aquele que só visualizam 10 por dia). E não querem ficar adivinhando qual é a resposta só com a leitura dos comentários.
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Para eliminar a assertiva III também, lembrar que não houve uma "constituição federal de 1964" (depois da de 46 veio a de 67).
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Caramba, agora teremos que estudar a história da Justiça Trabalhista no Brasil.
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Além de termos de conhecer a históira da JT no Brasil, logo teremos que decorar todos os Regionais e seus respectivos Estados, e que quiçá sua jurisdições. É bom que comecemos já!
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Desculpem os colegas que já comentaram, mas alguns comentários não coincidem com os itens da questão, por isso irei comentar item por item:
I. No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o Estado de São Paulo possui dois Tribunais. Correto, conforme explicação dos colegas acima;
II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho. Correto. De fato a Justiça do Trabalho foi criada em 1946 e existem hoje 24 tribunais do trabalho. Também é verdadeiro que os Conselhos Regionais do Trabalho foram substituídos pelos Tribunais Regionais do Trabalho. A questão não pede conhecimento sobre o Conselho Nacional do Trabalho como havia colocado a colega Fabiana.
III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional. Errado. O TST veio em substituição ao Conselho Nacional do Trabalho no mesmo diploma legal que a própria Justiça do Trabalho, qual seja, a Constituição de 1946, embora a sua denominação apenas veio com o Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946.
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GABARITO: D
I. Correta, pois essa informação consta no art. 674 da CLT. São 24 TRTs, sendo que no Estado de São Paulo estão presentes dois TRTs, a saber: 2ª Região (Capital) e 15ª Região (Campinas).
II. Correta, pois foi a CF/46 que integrou a Justiça do Trabalho aoPoder Judiciário, por meio do art. 94 daquela Constituição, conforme informações constantes no texto publicado no link a seguir: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=912
III. Errada, pois foi a CF/46 que criou o TST, integrando a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, como já dito acima.
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ta lokooooooo
eu estava lá!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
quando vi essa questão não acreditei!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Lembrando que não há TRT em 4 estados:
Amapá
Roraima
Tocantins
Acre
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RATA (de praia, de academia...) não gosta de TRABALHO
Roraima, Acre, Tocantins, Amapá não têm TRT
Hahahaha...
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a T A R A do concurseiro supera os limites...povo TARADO...RSSSS
Tocantins
Acre
Roraima
Amapá
unindo forças, uma hora fixa esse trem...rsssss
Roraima, Acre, Tocantins, Amapá não têm TRT
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Criei um esquema, pois sempre troco Roraima por Rondônia ou esqueço de algum estado. Espero que não desconfigure ao enviar.
__________________C
__________________A
__________________M
_________A________P
_________M_______ I
_________A________N
_________P________A
VINTE E QUATRO TRT'S
_________CO_______Ã
_________RC_______O
________AEA________
_______I___N_______P
_____M____T_______A
____A______ I ______U
___________N_______L
___________S_______O
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Há algumas semaninhas nos recordes dos 50 anos do Golpe Militar (ditadura). O TST já existia!
ou seja, não houve CF promulgada ou outorgada pelos militares até 1967, quando o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar consequente do Golpe de 1964
WikiLaura ;-)
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II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho. (CERTA)
III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional. (ERRADA)
Breve histórico da Justiça do Tralho:
1923-1941: havia o Conselho Nacional do Trabalho;
1941: criação da Justiça do Trabalho, como órgão do Poder Executivo;
01/05/1943: Aprovação do Decreto-Lei 5.452, que aprovou a CLT (Governo Vargas);
1946: A Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário e houve a criação do TST, com sede inicialmente no Rio de Janeiro/RJ.
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Até a parte histórica da Justiça do Trabalho deverá ser estudada?Qual o livro que tem isso?
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Essa questão tbm envolve um pouco de lógica que nos ajuda quando não recordamos datas. Seria ilógico pensar que o TST foi criado quase 20 anos depois da criação dos TRT´s, uma vez que se trata de justiça especializada.
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Na boa, mais uma questão inútil da FCC. ;/
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Esta foi a questão de DPT mais estranha que já fiz!
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Tinha história dos Direitos do Trabalho e processual do trabalho no edital desse concurso?
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Analisando a questão:
A questão em tela necessita de conhecimentos sobre a composição e aspectos históricos da Justiça do Trabalho.
Quanto à composição, de fato há 24 TRTs no Brasil, sendo que em São Paulo há o TRT 2 (SP) e TRT 15 (Campinas). Amapá, Roraima, Tocantins e Acre não possuem TRTs. O artigo 674 já se encontra desatualizado, tendo em vista que diversos outros TRTs foram criados posteriormente.
O artigo 94, V da CR/46 foi o que integrou a Justiça do Trabalho ao Judiciário, surgindo, a partir de então, o TST (artigo 122, I da CR/46) e os TRTs (artigo 122, II da CR/46)
Assim, alternativas I e II corretas.
RESPOSTA: Alternativa D.
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Um breve histórico:
1932- Foram criadas a Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação
Nas CF de 1934 e 1937- a JT continuou fazendo parte do PE
Em 1939 um decreto garantiu autômomia à JT e criou o CNT e os CRTs
Em 01/05/1941 a JT foi criada, mas ainda não havia sido integrada ao PJ
Em 1946 o PJ passou a fazer parte da PJ e se estruturou das seguinte maneira:
O CNT passou a ser o TST
O CRTs passaram a ser os TRTs
E criou-se as Juntas ou Juízes de Conciliação em Julgamento
A EC 45--> as Juntas passaram a ser VT
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Ana Carolina, cuidado! As juntas foram extintas pela EC 24 em 1999 e não com a EC 45, que é de 2004.
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1932= juntas de conciliação e julgamento
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1946= inclusão ao poder judiciário
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Eu acertei, mas tenha a Santa paciência! Quem faz isso e quem admite isso (pois essas questões passam por revisão) tinha que apanhar na rua!
A gente estuda sério e a prova me vem com uma merda dessas!
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Lembrar que em 2016 o Partido dos Trabalhadores sofreu um Impeachment e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) completou 70 (SeTenta) anos. Logo: 2016 - 70 = 1946 (ano da criação!)
TST
O Tribunal Superior do Trabalho foi criado formalmente na Constituição de 1946, promulgada logo após a ditadura do Estado Novo. Sua origem foi o Conselho Nacional do Trabalho, criado em 1923 como órgão consultivo no âmbito do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Em 1941, com a criação da Justiça do Trabalho, o CNT passou a funcionar como órgão deliberativo de cúpula do novo ramo do Judiciário, até receber sua denominação definitiva cinco anos depois.
VALE a PENA assistir esse vídeo institucional de 5 minutos sobre a história dos 70 anos do TST. (Vai que essa banca cobre mais história desse Superior Tribunal)
Acesse no youtube:
TST completa 70 anos de existência
https://www.youtube.com/watch?v=xCiXAvtqec0
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A alternativa CORRETA É A LETRA “D”. Estão corretas as assertivas I e II. Vejamos:
I. Correta, pois essa informação consta no art. 674 da CLT. São 24 TRTs, sendo que no Estado de São Paulo estão presentes dois TRTs, a saber: 2ª Região (Capital) e 15ª Região (Campinas).
II. Correta, pois foi a CF/46 que integrou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, por meio do art. 94 daquela Constituição, conforme informações constantes no texto publicado no link a seguir: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=912
III. Errada, pois foi a CF/46 que criou o TST, integrando a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, como já dito acima.
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Eu só acerto essa pq já errei mto.
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A insuportável da FCC ainda quer que a gente grave ano?? --'
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FAIL. ERREI NOVAMENTE!