Questões de Lei 3.204 de 2007 - Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas

Questão 1508590

• Banca: FGV
• Órgão: SSP-AM
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei 3.204 de 2007 - Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas

Em tema de estrutura e de pessoal da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, a Lei Estadual nº 3.204/2007, com as alterações inseridas pela Lei Estadual nº 3.930/2013, dispõe que tal órgão será dirigido por um Corregedor-Geral:

• A. que exercerá suas funções com o auxílio de dois Subcorregedores-Gerais, todos indicados, escolhidos e nomeados em cargos em comissão pelo Governador do Estado;
• B. indicado pelo Secretário de Segurança e por um Corregedor- Geral Adjunto, com auxílio de quatro Corregedores Auxiliares, indicados pelo Corregedor-Geral ao Secretário de Segurança, todos nomeados em cargos em comissão pelo Governador do Estado;
• C. indicado pelo Secretário de Segurança, que exercerá suas funções com o auxílio de um Subcorregedor-Geral, indicado pelo Corregedor-Geral ao Secretário de Segurança, todos nomeados em cargos em comissão pelo Governador do Estado;
• D. que exercerá suas funções com o auxílio de um Subcorregedor-Geral, ambos escolhidos pelo Governador do Estado e necessariamente ocupantes de cargo de Delegado de Polícia Civil, integrantes das duas últimas classes de carreira;
• E. e por um Corregedor-Geral Adjunto, com auxílio de dois Corregedores Auxiliares, todos indicados pelo Secretário de Segurança e nomeados em cargo em comissão pelo Governador do Estado.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Letra B

  indicado pelo Secretário de Segurança e por um Corregedor- Geral Adjunto, com auxílio de quatro Corregedores Auxiliares, indicados pelo Corregedor-Geral ao Secretário de Segurança, todos nomeados em cargos em comissão pelo Governador do Estado;

• LEI Nº 3204 de 21/12/2007

  DISPÕE sobre a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, estabelece normas para a sua organização e manutenção, define sua competência, atribuições e estrutura organizacional e dá outras providências.

  Art. 4.° A Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas será dirigida por um Corregedor Geral indicado pelo Secretário de Segurança e por um Corregedor Geral Adjunto, com o auxílio de quatro Corregedores Auxiliares, indicados pelo Corregedor Geral ao Secretário de Segurança, todos nomeados em comissão pelo Governador do Estado.

  Gabarito: B

Questão 1508593

• Banca: FGV
• Órgão: SSP-AM
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei 3.204 de 2007 - Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Estadual nº 3.204/2007 do Amazonas, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 3.930/2013, a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas tem, dentre suas finalidades, o exercício das funções de:

• A. controle externo da atividade policial, em todos os níveis, com a fiscalização, disciplina e orientação administrativa das atividades desenvolvidas exclusivamente pelas Polícias Civil e Militar;
• B. controle interno da atividade policial, com a fiscalização, disciplina e orientação administrativa das atividades desenvolvidas exclusivamente pelas Polícias Civil e Militar, bem como pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelo Ministério Público;
• C. fiscalização, disciplina e orientação administrativa das atividades desenvolvidas pela Polícia Federal e Rodoviária Federal, pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar e demais Órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública;
• D. fiscalização, disciplina e orientação administrativa das atividades desenvolvidas pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas e demais Órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública;
• E. fiscalização, disciplina e orientação administrativa das atividades desenvolvidas pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar e demais Órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública, bem como pelas Guardas Civis Municipais.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 3204 de 21/12/2007

  Art. 2.° A Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas tem como finalidades:

  II - o exercício das funções de fiscalização, disciplina e orientação administrativa das atividades desenvolvidas pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

  Gabarito: D