Questões de Lei nº 6.999 de 2001 - IPVA; RIPVA

Questão 295582

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-ES
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei nº 6.999 de 2001 - IPVA; RIPVA

Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.

Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagamento do IPVA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Aqui no Amazonas é de dez anos.
• D.O.E.: 06/03/2002 DECRETO N.º 1008-R, DE 5 DE MARÇO DE 2002  
   
  SubseçãoII
  Das Isenções
   
  Art. 5.º  Observado o disposto na Subseção IV, desta Seção, são isentos do pagamento do imposto:
   
  I - os proprietários de:
  
   
  e)veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;
• aqui no Ceará são 15 anos tbm. Sei que aqui não é 10 pq meu carro tem + de 10 e ainda pago!
• Putz!!!
  Essa prova de procurador do ES está salgadíssima. As questões cobram conhecimento muito específico!!!

• No DF são 15 anos.

• No PR é 20 anos de fabricação, e motocicleta 10 anos:

  Art. 14 da Lei nº 14.260/2003

  IX - com mais de vinte anos de fabricação. 

  XI - classificados quanto à espécie como motocicletas cujos motores não excedam a 125 cilindradas e que possuam mais de 10 anos de fabricação.