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Questões de Decreto-lei 538 de 1969 - Regime jurídico do pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT


ID
394744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com referência ao estatuto da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), julgue os seguintes itens.

A ECT tem por finalidade manter o serviço postal, executando- o e controlando-o, em regime de monopólio, em todo o território nacional, podendo celebrar contratos e convênios que objetivem assegurar a prestação de serviços.

Alternativas

ID
394747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com referência ao estatuto da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), julgue os seguintes itens.

O capital social da ECT é constituído integralmente de recursos advindos da União: a receita proveniente da prestação de serviços destina-se à realização de seu objetivo principal.

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Justificativa da banca:  A redação do item é confusa, razão suficiente para sua anulação.

    Bons estudos!

ID
620941
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Correios
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No contexto da Empresa de Correios e Telégrafos, existe uma Comissão que desenvolve um código de conduta e busca com ele, a credibilidade da empresa. Esta, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • b!!!!

     


ID
620944
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Correios
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere aos Princípios Fundamentais e dentro de sua planificação estratégica, os Correios valorizam, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • a!!!


ID
620947
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Correios
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo o Código de Ética dos Correios, seus empregados e colaboradores devem contribuir para que haja um ambiente seguro e saudável e assim, deverão exercer suas tarefas com:

Alternativas
Comentários
  • e!!!


ID
620950
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Correios
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

“Aqueles que trabalham nos Correios têm o direito de saber como é considerado o seu ___________, devendo buscar de forma contínua, o __________ e a ___________ de seus conhecimentos profissionais”. (Art. 9º do Código de Ética dos Correios). Marque a alternativa abaixo em que as palavras completam corretamente o artigo citado:

Alternativas
Comentários
  • Aqueles que trabalham nos Correios têm o direito de saber como é considerado o seu desempenho, devendo buscar de forma contínua, o aprimoramento e a atualização de seus conhecimentos profissionais.


ID
620953
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Correios
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nas relações com fornecedores, parceiros e outras instituições, o Código de Ética dos Correios prevê que seus empregados não devem:

Alternativas
Comentários
  • a!!!


ID
620956
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Correios
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Os Correios assumem o papel de empresa-cidadã, no intuito de contribuir para o desenvolvimento e qualidade de vida da sociedade, EXCETO em ações:

Alternativas
Comentários
  • d!!!


ID
620959
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Correios
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A gestão do Código de Ética dos Correios é da competência do(a):

Alternativas
Comentários
  • gabarito  letra C

     

    Diretoria de Recursos Humanos.


ID
621004
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Correios
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Ética e responsabilidade social têm diferentes acepções, principalmente no que se refere aos objetivos dos Correios. Por isto, a responsabilidade social está condizente à:
I. Responsabilidade da administração que vai muito além da simples obtenção de lucros, pois inclui a proteção e melhoramento do bem-estar social.
II. Cada profissional que participa da empresa deve-se revestir de suas responsabilidades sociais.
III. Responsabilidade social que imposta aos profissionais, especialmente aos gestores, agrega um imperativo ético em melhoria da sociedade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas

ID
1218082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É vedado à ECT firmar parcerias comerciais que interfiram em sua rede de atendimento, sendo permitidas somente parcerias que agreguem valor à sua marca, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações.

Alternativas

ID
1218085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.

Alternativas
Comentários
  • deveria ser correta.

     

    A regra do sigilo da correspondência está constitucionalmente prevista no inciso XII do art. 5º, a seguir:

     

    Contudo, a banca parece ter esquecido o disposto na Lei Federal nº 6.538/78, que dispõe sobre os serviços postais, trazendo expressamente em seu art. 10, III, que "Não constitui violação de sigilo da correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado". 

     

     

    Portanto, entendo como equivocado o gabarito da banca, pois a assertiva está CORRETA.

    FONTE: PROF RODRIGO NUNES - TECCONCURSOS

  • O direito ao sigilo não é absoluto – existem situações em que o sigilo pode obstar ou atrapalhar o prosseguimento de uma investigação criminal, por exemplo. Nesse tipo de cenário, há a possibilidade de quebra de sigilo.

  • Gabarito preliminar: CERTO

    Gabarito definitivo: ERRADO

    JUSTIFICATIVA DA BANCA: é condição necessária a presença do remetente ou destinatário para a abertura da correspondência para configuração da não ocorrência de quebra de sigilo. Dado que essa condição não foi explicitada no item, opta-se pela alteração do gabarito do item.

  • ERRADA

    Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. STF. Plenário. RE 1116949, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 18/08/2020 (Repercussão Geral – Tema 1041) (Info 993).


ID
1218088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A ECT pode constituir subsidiárias para atuar na execução de atividades compreendias em seu objeto, inclusive o serviço de entrega domiciliar, devendo a concretização do ato correspondente ser comunicado ao Congresso Nacional no prazo máximo de trinta dias.

Alternativas

ID
1218091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A ECT tem exclusividade na exploração dos serviços de fabricação e emissão de selos, bem como outras formas de franqueamento postal.

Alternativas

ID
1461595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com referência ao estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), julgue o seguinte item.

A ECT tem por finalidade manter o serviço postal, executando- o e controlando-o, em regime de monopólio, em todo o território nacional, podendo celebrar contratos e convênios que objetivem assegurar a prestação de serviços.

Alternativas

ID
1461598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com referência ao estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), julgue o seguinte item.

O capital social da ECT é constituído integralmente de recursos advindos da União: a receita proveniente da prestação de serviços destina-se à realização de seu objetivo principal.

Alternativas

ID
1730953
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Diversos são os serviços oferecidos pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Ao receber a tarefa de enviar uma remessa via E-Sedex, o Agente Administrativo deve ter conhecimento de que é um serviço para:

Alternativas
Comentários
  • mais que raios de pergunta é essa? oO

  • Esse tipo de questão, caia no treinamento do próprio Correios, já dentro da empresa. Agora, eles querem que vc já vá fazer a prova sabendo.

  • vixi o que o 


    Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro. tem a ver com a questão ,,,,lascou...

  • É brincanagem um trem desses. O que isso tem a ver?

  • nada  a ver


  • È uma forma de eliminar candidatos Fiquem atentos.

  • Só podia ser questão dessa quadrix

  • essa banca não avalia ninguém! 

  • Realmente parece brincadeira uma questão destas...

    Você estuda pra valer o que realmente é importante...e chega na hora da prova..uma questão destas!Afff..

  • what ??

  • Gabarito letra "D".