Questões de Decreto nº 2.315 de 1997 - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)

Questão 2604796

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 2.315 de 1997 - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)

Com relação à cadeia de custódia de vestígios, julgue os seguintes itens.

I Cadeia de custódia é a sucessão de eventos seguros, confiáveis e rastreáveis que determina o caminho percorrido pelo vestígio, desde sua coleta até sua destinação final.

II A cadeia de custódia não deve tomar tempo dos peritos, visto que sua importância para a persecução penal vem diminuindo ao longo dos anos.

III O cuidado com os vestígios, desde sua origem até sua destinação final, é um dos elementos garantidores das informações deles extraídas.

IV O principal objetivo da cadeia de custódia é garantir a segurança e a idoneidade do vestígio.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: d) I, III E IV.

  II A cadeia de custódia deve tomar tempo dos peritos, visto que sua importância para a persecução penal vem aumentando ao longo dos anos.

• A cadeia de custódia ocorre desde o reconhecimento do vestígio.

• Tecnicamente não há resposta correta, pois, nos termos do artigo 158-A da Lei 13.964: "Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte"(grifo meu).

  Com efeito, a coleta é apenas a 4ª etapa da cadeia de custódia, que, de acordo com o artigo artigo 158-B do mesmo diploma legal, compreende o reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte do vestígio.

• Essa IV ficou um pouco forçada "Principal objetivo".

Questão 4902883

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 2.315 de 1997 - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), criada pelo Decreto n° 2.315/1997, foi decorrente de transformação da antiga Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública (SEPLANSEG).

A respeito do exposto, assinale a alternativa que indica a concepção administrativa da SENASP, tendo como ênfase a atuação em conjunto com os entes federativos.

• A. Segue modelo tripartite com membros da sociedade civil, gestores e trabalhadores da segurança pública.
• B. É órgão colegiado de cooperação técnica entre os entes federativos no combate à criminalidade.
• C. É órgão executivo que, de maneira colaborativa, age com os entes federativos para redução da criminalidade.
• D. Fomenta estudos e pesquisas voltados para redução da criminalidade e da violência.
• E. Assessora o ministro de Estado na definição de planos de segurança pública.

Gabarito: C