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Questões de Decreto nº 2.596 de 1998 - Regulamenta a Lei nº 9.537 de 1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)


ID
2735464
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo o decreto n° 2.596/98, assinale a opção que apresenta corretamente uma infração e sua respectiva penalidade, referente às normas de tráfego.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o decreto n° 2.596/98, assinale a opção que apresenta corretamente uma infração e sua respectiva penalidade, referente às normas de tráfego.

    A) Trafegar em área reservada a banhista ou exclusiva para determinado tipo de embarcação; pena de multa e detenção. INCORRETA - penalidade: multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até 60 dias

    B) Velocidade superior à permitida; pena de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação por até trinta dias. CORRETA - penalidade: multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até 30 dias.

    C) Conduzir embarcação em estado de embriaguez, quando não constitui crime previsto em lei; pena de suspensão do Certificado de Habilitação por até sessenta dias. INCORRETA - penalidade: suspensão do Certificado de Habilitação até 120 dias. A reincidência sujeitará o infrator à pena de cancelamento do Certificado de Habilitação.

    D) Causar danos a sinais náuticos; pena de multa ou suspensão de Certificado de Habilitação por até trinta dias. INCORRETA - penalidade: multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até 60 dias.

    E) Descumprir regra do Regulamento Internacional para Abalroamento no Mar - RIPEAM; com pena de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação por até trinta dias. INCORRETA - penalidade: multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até 60 dias.