Questões de Decreto nº 61.836 de 1967 - Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC)

Questão 4888732

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: SESC-BA
• Ano: 2016
• Provas: CEFET-BA - 2016 - SESC-BA - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 61.836 de 1967 - Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC)

O Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, aprovou o Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC).

A finalidade do SESC, de acordo como o decreto nº 61.836/1967, é

• A. promover quaisquer modalidades de cursos e atividades especializadas de aprendizagem comercial.
• B. prestar assistência educacional e na área de saúde aos proprietários de estabelecimentos comerciais.
• C. estudar, planejar e executar medidas que contribuam para o bem estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico da coletividade.
• D. estudar, planejar e executar medidas que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos comerciais, bem como para a melhoria da qualidade de vida dos comerciários e suas famílias.
• E. realizar, direta ou indiretamente no interesse do desenvolvimento econômico-social do país, estudos e pesquisas sobre as circunstâncias vivenciais dos seus usuários, sobre a eficiência da produção individual e coletiva, sobre aspectos ligados à vida do comerciário e sobre as condições socioeconômicas da empresa comercial.

Gabarito: C

Questão 4888735

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: SESC-BA
• Ano: 2016
• Provas: CEFET-BA - 2016 - SESC-BA - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 61.836 de 1967 - Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC)

O Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, estabelece as condições para exercício de quaisquer empregos ou funções no Serviço Social do Comércio (SESC).

Sobre as condições para admissão dos servidores do SESC, de acordo com o Decreto nº 61.836/1967, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Não serão admitidos servidores públicos ou autárquicos a serviço do SESC sem prévia autorização do titular do respectivo ministério ou autoridade correspondente.

( ) Não serão submetidos a provas de habilitação ou de seleção, os servidores públicos federais que possuam os requisitos exigidos para o preenchimento das vagas no SESC, visto que o resultado de um concurso público tem prevalência em relação a processos seletivos.

( ) Não poderão ser admitidos como servidores do SESC, parentes até o terceiro grau civil (afim ou consanguíneo) do Presidente, ou dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho Nacional e do Conselho Fiscal ou dos Conselhos Regionais do SESC ou do SENAC, bem como de dirigentes de entidades sindicais ou civis do comércio, patronais ou de empregados.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. V F V
• B. V V F
• C. V F F
• D. F V F
• E. F F V

Gabarito: A

Questão 4888738

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: SESC-BA
• Ano: 2016
• Provas: CEFET-BA - 2016 - SESC-BA - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 61.836 de 1967 - Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC)

De acordo com o decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o Serviço Social do Comércio (SESC) é uma instituição de direito privado.

Sobre os recursos, que constituem renda do SESC, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Contribuições dos empregadores do comércio e dos de atividades assemelhadas.

( ) Contribuição mensal dos empregados dos estabelecimentos comerciais descontada na folha de pagamento e repassada ao SESC.

( ) Doações e legados; auxílios e subvenções; bem como oriundas de multas arrecadadas por infração de dispositivos legais e regulamentares.

( ) Repasse de 1% sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadados dos estabelecimentos pelo Governo Estadual.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. V F V F
• B. V V F F
• C. V F F V
• D. F V F V
• E. F V V F

Gabarito: A

Questão 4888741

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: SESC-BA
• Ano: 2016
• Provas: CEFET-BA - 2016 - SESC-BA - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 61.836 de 1967 - Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC)

Os servidores do Serviço Social do Comércio (SESC) estão sujeitos à Legislação do Trabalho e Previdência Social, conforme disposto no Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, que aprovou o Regulamento do SESC.

Sobre os servidores do SESC, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas e o Decreto nº 61.836/1967, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os servidores do SESC são segurados obrigatórios do Instituto Nacional da Previdência Social.

( ) Os servidores, após dois anos de admissão, têm direito à estabilidade, pois encerra o período denominado de estágio probatório.

( ) O SESC é uma instituição de direito privado, mas pelo fato dos servidores, para admissão, serem submetidos a provas de habilitação ou de seleção, equiparam-se aos funcionários públicos, gozando, portanto de estabilidade, após o estágio probatório.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. V F V
• B. V V F
• C. V F F
• D. F V F
• E. F F V

Gabarito: C