Questões de Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo

Questão 2934460

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo

De acordo com o Decreto 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “a unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza”, é a definição de:

• A. memória
• B. documento
• C. HD
• D. drive
• E. pen drive.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B - documento

• Art. 2 Para o disposto neste Decreto, consideram-se as seguintes definições:

  I - documento - unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza;

  II - documento digital - informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional, podendo ser:

  a) documento nato-digital - documento criado originariamente em meio eletrônico; ou

  b) documento digitalizado - documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital; e

  III - processo administrativo eletrônico - aquele em que os atos processuais são registrados e disponibilizados em meio eletrônico.

  Decreto 8.539/2015