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Questões de Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica

ID
3582571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os próximos itens com base no Estatuto Social da TELEBRAS.

Permite-se à TELEBRAS a formação de consórcio com empresa estrangeira, na condição de empresa líder, com o objetivo de reunir tecnologias, por exemplo.

Alternativas
Comentários

  • Certa

    Art. 3o - A TELEBRÁS poderá:

    II - participar, minoritária ou majoritariamente, do capital de outras empresas cuja atividade interesse ao setor, participar de sociedades de propósito específico, bem como se associar a empresas brasileiras e estrangeiras e com elas formar consórcios, na condição ou não de empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados às atividades vinculadas ao seu objeto; 

    Fonte:https://www.telebras.com.br/wp-content/uploads/2019/10/estatuto_social_aprovado_99_26042017.pdf

ID
3582739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os próximos itens com base no Estatuto Social da TELEBRAS.

A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS corresponde o direito a um voto nas deliberações da assembleia geral da empresa, e o titular desse tipo de ação tem prioridade no reembolso de capital.

Alternativas
Comentários

  • Errada

    Art. 7 o - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.

    Art. 8o - As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital e no pagamento de dividendos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da TELEBRÁS. 

    Fonte:https://www.telebras.com.br/wp-content/uploads/2019/10/estatuto_social_aprovado_99_26042017.pdf

  • essa é clássica! Cai em todo concurso da adm indireta

ID
5633821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.


A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações. 

Alternativas
ID
5633824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.


A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. 

Alternativas
ID
5633827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.


É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades. 

Alternativas
ID
5633830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.


Havendo necessidade de análise das condições para o atendimento das solicitações dos parceiros da TELEBRAS, o assunto deverá ser submetido à Gerência de Operações Comerciais. 

Alternativas
ID
5633848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue. 


De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, o patrimônio da TELEBRAS é composto por seus bens materiais e imateriais, os quais não podem ser utilizados para fins particulares. 

Alternativas
ID
5633851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue. 


De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é vedado aos seus colaboradores receber brindes de qualquer valor. 

Alternativas
ID
5633854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue. 


As sanções previstas no Código de Ética da TELEBRAS que podem ser aplicadas pela Comissão de Ética da TELEBRAS para os que não observarem as suas normas são censura, advertência e multa, de acordo com o grau de gravidade da conduta, sem embargo de imposição de sanções administrativas, disciplinares, civis e penais cabíveis. 

Alternativas
ID
5633872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.



É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competitividade. 

Alternativas
ID
5633875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.


É vedada a participação do pregoeiro na realização de pesquisa de mercado. 

Alternativas