Questões de Lei nº 9.266 de 1996 - Carreira Policial Federal

Questão 3448696

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.266 de 1996 - Carreira Policial Federal

De acordo com a Lei n° 9.266/1996, no que se refere à organização das classes da carreira Policial Federal, considere:

I. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e quatro anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse.

II. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e três anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse.

III. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e específica.

IV. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.

V. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige um ano de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da inscrição no concurso.  

Está correto o que se afirma APENAS em 

• A. I e IV.
• B. II e V.
• C. III e IV.
• D. II e IV.
• E. III e V.

Gabarito: C

Comentários

• I - ERRADA! NÃO exige quatro anos de atividade profissional.

  II - ERRADA! NÃO exige três anos de atividade profissional.

  V - ERRADA! NÃO exige um ano de atividade jurídica ou policial, e sim TRÊS ANOS DE ATIVIDADE!

• De acordo com o PU do art. 3º c/c o § 2º do art. 5º da Lei nº 9.264/96:

  O ingresso na Carreira de Polícia Civil do DF, que engloba o Perito Criminal, ocorrerá sempre na 3ª classe, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigido o nível superior completo, em nível de graduação, e observados os requisitos fixados na legislação pertinente. 

  § 2 Será exigido para o ingresso na Carreira de Perito Criminal da PCDF o diploma de Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia e Engenharia.  (Portanto, formação superior e específica.)