Questões de Decreto n° 17.589 de 2012 - Cria o Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE)

Questão 2762422

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto n° 17.589 de 2012 - Cria o Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE); Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

O Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE), criado por meio do Decreto n° 17.589/2012, pela Prefeitura Municipal de Campinas,

• A. conta com um Setor Administrativo, responsável pela análise do material em duas fases distintas: Análise de Viabilidade e Estudo Específico.
• B. deve exercer suas atividades observando a ordem cronológica dos protocolos recebidos pelo Setor Administrativo, sem priorizar nenhum tipo especial de proposta.
• C. encontra-se sob a supervisão da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, apesar de haver em sua composição representantes de outras secretarias.
• D. tem por objetivo analisar e deliberar sobre a viabilidade e as condições de redução de impactos recorrentes dos projetos de empreendimentos que exijam estudos específicos.
• E. concede aprovação do empreendimento por meio da emissão da Certidão de Viabilidade e do Parecer Técnico com Condicionantes.

Gabarito: D

Comentários

• Assim como todo trabalhador brasileiro.