Questões de Decreto n° 19.461 de 2015

Questão 2924083

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto n° 19.461 de 2015; Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal n°19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais,

• A. necessitam de licença ambiental prévia expedida pelo Prefeito.
• B. precisam de licença ambiental simplificada, com validade de 04 (quatro) anos.
• C. ficam dispensadas da obtenção de autorização ou alvarás na esfera municipal ou estadual.
• D. estão dispensadas da obtenção de licença simplificada, prévia, de instalação e de operação.
• E. estão dispensadas da apresentação da análise de estudo de impacto de vizinhança.
  

Gabarito: D