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Questões de Instrução Normativa DRM/SMF nº 01 de 2014


ID
3355333
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Suponha que um condomínio empresarial localizado no Município de Campinas, cujas unidades físicas são ocupadas por empresas de vários ramos comerciais distintos e que prestam atividades passíveis de incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), deseja obter maiores informações sobre a natureza de suas obrigações fiscais. Com base na Instrução Normativa DRM/SMF nº 01/2014, que dispõe sobre a entrega da Declaração de Ocupação dos Condomínios Empresariais de Campinas – DOCEC, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    A) Correto. O art. 6º da IN nº 01/2014 DRM/SF: a DOCEC poderá ser retificada até 30 (trinta) dias depois de finalizado o prazo para seu envio.

    B) Incorreto. A orientação contrária à finalidade da DOCEC constante no art. 2º da IN nº 01/2014 DRM/SF.

    C) Incorreto. porque apresenta orientação contrária à previsão do inciso VI do art. 2º da IN nº 01/2014 DRM/SF.

    D) Incorreto. porque a DOCEC tem periodicidade semestral., nos termos do art. 5º da IN nº 01/2014 DRM/SF.

    E) Incorreto. §1º do art. 5º da IN nº 01/2014 DRM/SF, do dia 1º até dia 31 de janeiro, serão preenchidas e enviadas as informações referentes à ocupação dos imóveis no mês de dezembro do ano anterior.

    Fonte: Wagner Damazio