Questões de Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais)

Questão 3306271

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Assistente Social; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Bibliotecário; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Engenheiro Civil; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Professor - Educação Física; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Professor - Educação Infantil - Creche
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais)

Analise o caso a seguir.

Cláudio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo.

Considerando a hipótese, é incorreto afirmar que:

• A. o vínculo mantido entre Cláudio e o município é de natureza celetista.
• B. Cláudio pode ser servidor público federal ou estadual, desde que haja compatibilidade horária no exercício das funções.
• C. a remuneração de Cláudio é fixada em importância não superior ao valor dos vencimentos pagos no início da carreira dos respectivos cargos.
• D. é estatutária a relação mantida entre Cláudio e o município.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A para não.assinantes.

Questão 3306274

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Assistente Social; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Bibliotecário; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Engenheiro Civil; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Professor - Educação Física; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Professor - Educação Infantil - Creche
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais)

Os concursos públicos são regulamentados por legislação específica, que deve ser cuidadosamente observada e respeitada.

Considerando o que prevê a legislação sobre a matéria, é incorreto afirmar sobre o concurso público no âmbito da administração pública do município de Bom Jesus do Amparo:

• A. a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos que podem ser acompanhados de prova prática conforme interesse da administração.
• B. a inscrição do candidato no concurso pode se condicionar ao pagamento de valor fixado no edital, quando indispensável ao custeio, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
• C. a prova prática pode ter caráter eliminatório ou classificatório.
• D. a inscrição para o concurso público pode se submeter a requisitos, entre os quais o de limite de idade, que pode variar de 18 anos completos até 50 anos completos, dependendo da natureza do cargo a ser provido.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D para não.assinantes.

Questão 3306280

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Assistente Social; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Bibliotecário; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Engenheiro Civil; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Professor - Educação Física; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Professor - Educação Infantil - Creche
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração do município de Bom Jesus do Amparo.

I. A administração direta é formada por secretarias ou órgãos equiparados.

II. A procuradoria municipal terá a estrutura de secretaria ou órgão equivalente.

III. A administração indireta é formada por órgãos públicos, sem personalidade jurídica, e diretamente vinculados ao gabinete do prefeito.

Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C para não.assinantes.

Questão 3306496

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico em Enfermagem; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Auxiliar Administrativo III; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Cargos de Nível Médio - 201 a 208; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais)

Analise o caso a seguir.

Nomeado para cargo de provimento efetivo do quadro de servidores da administração pública do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo, Augusto encontra-se em estágio probatório.

Na hipótese, é incorreto afirmar:

• A. O estágio terá a duração de três anos efetivos de exercício.
• B. Entre os fatores de avaliação do estágio, incluem-se a idoneidade moral e a produtividade.
• C. Na hipótese de a Comissão de Avaliação emitir parecer pela desaprovação, o servidor será demitido ou, se estável, reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
• D. A comissão de Avaliação Funcional será necessariamente composta por três servidores efetivos com grau técnico elevado nomeados por ato do chefe do Poder Executivo.

Gabarito: C

Questão 3306499

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico em Enfermagem; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Auxiliar Administrativo III; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Cargos de Nível Médio - 201 a 208; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais)

Analise o caso a seguir.

Lúcio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo para a prestação de serviços de assistência à situação de calamidade pública.

Considerando o que prevê a legislação sobre a matéria, é correto afirmar que o contrato de Lúcio terá a duração:

• A. máxima de seis meses.
• B. de seis meses, prorrogável por igual período.
• C. máxima de doze meses, prorrogável por até 12 meses.
• D. de até dois anos, vedada a prorrogação.

Gabarito: A

Questão 3306502

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico em Enfermagem; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Auxiliar Administrativo III; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Cargos de Nível Médio - 201 a 208; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais)

Analise as seguintes definições.

I. Conjunto dos cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, dos cargos em comissão e funções públicas, que formam a estrutura funcional da prefeitura.

II. Agrupamento de cargos da mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.

Segundo a lei que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos da prefeitura de Bom Jesus do Amparo, as definições anteriormente enumeradas correspondem, respectivamente, a:

• A. carreira e enquadramento.
• B. quadro de pessoal e classe.
• C. carreira e classe.
• D. classe e descrição de cargos.

Gabarito: B

Questão 3306508

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico em Enfermagem; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Auxiliar Administrativo III; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Cargos de Nível Médio - 201 a 208; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo.

I. Compete ao prefeito nomear e exonerar secretários municipais e o procurador municipal.

II. Compete aos secretários municipais expedir instruções para execução das leis, regulamentos e decretos.

III. A procuradoria do município tem por chefe o procurador municipal nomeado pelo prefeito entre advogados ocupantes de cargo efetivo no âmbito da administração municipal.

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do município de Bom Jesus do Amparo, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 3306541

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Auxiliar Administrativo III
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo

Sobre a organização político-administrativa da prefeitura municipal de Bom Jesus do Amparo, considere as seguintes afirmativas.

I. O município de Bom Jesus do Amparo é regido pela Lei Orgânica Municipal.

II. São poderes do município o Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos entre si.

III. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal.

IV. O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários.

Conforme Lei Orgânica Municipal da prefeitura de Bom Jesus do Amparo de 1990, estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Questão 4870375

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bom Jesus do Amparo (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo

Compete ao município de Amparo/SP, no exercício de sua autonomia, legislar privativamente sobre assuntos de interesse local, em especial:

• A. Constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
• B. Cuidar da saúde, higiene e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
• C. Organizar e prestar os serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica.
• D. Elaborar as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, observado o plano plurianual estadual.

Gabarito: A