SóProvas

Questões de Legislação do Município de Bom Jesus (Rio Grande do Sul)

ID
3809971
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica, ao tratar da competência do Município de Bom Jesus, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, estabelece que, dentre outras competências, é de responsabilidade do Município:


I. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.

II. Promover a defesa sanitária vegetal e animal, a extinção de insetos e animais daninhos.

III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3809974
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Compete à Câmara do Município de Bom Jesus, com a sanção do Prefeito, votar:


I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. As aprovações dos créditos suplementares requeridos por parte do Governo do Estado.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
ID
3809977
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la é uma competência exclusiva do(a):

Alternativas
ID
3809980
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando a Lei Orgânica, no verso que trata da Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária do Município de Bom Jesus, qual o órgão que auxilia no controle externo da Câmara Municipal, ao qual não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo?

Alternativas
ID
3809983
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A substituição dos servidores do Município de Bom Jesus, alocados em cargos em Comissão ou de função de direção, chefia e assessoramento, ocorrerá durante seu impedimento legal e somente haverá substituição quando o afastamento do titular do cargo for superior a ____________ dias corridos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
3809986
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

É considerado trabalho noturno, o qual dá direto ao servidor público do Município de Bom Jesus a receber adicional noturno, serviços executados das vinte e duas horas às _______ horas do dia seguinte.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
3809989
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Estão previstas no Estatuto dos Servidores licenças para os servidores públicos do Município de Bom Jesus, quais sejam:


I. Desempenho de mandato classista.

II. Qualificação profissional.

III. Assistência à família.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3809992
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Qual a forma prevista para que os servidores do Município de Bom Jesus possam requerer o direito de licença para tratamento de saúde, com base em exame médico ou por acidente de trabalho, sem prejuízo da remuneração a que faz jus?

Alternativas
ID
3809998
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as assertivas abaixo em relação às disposições gerais do Plano de Carreira, na parte em que trata dos níveis do quadro dos servidores públicos do Município de Bom Jesus e assinale a alternativa correta.


I. São cinco os níveis do quadro de servidores municipais dispostos da seguinte forma: Nível Fundamental Incompleto, Nível Fundamental Completo, Nível Médio, Nível Superior e Nível Pós-graduado.

II. O enquadramento dos cargos nos níveis e respectivas faixas estão vinculados à descrição, avaliação e classificação dos referidos cargos.

III. Os detentores de empregos, sob o regime da CLT, e os ocupantes de cargos efetivos em extinção, serão agrupados em quadro próprio e extinto à medida que vagarem.

Alternativas
ID
3815251
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nicole é uma jovem estudante que almeja algum dia ser Diretora de Escola no município de Bom Jesus. Segundo a Lei nº 2.514/2008 e suas atualizações, ela verificou que, em Escolas Municipais de Ensino Fundamental ou de Educação Infantil, trata-se de uma função de confiança, indicada pelo Executivo, e, para poder ocupar esse cargo, é necessário:

Alternativas
ID
3815254
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Ao Professor de Classe Multisseriada que estiver atuando no mínimo com _______ séries, será concedido um adicional de _____ sobre o vencimento básico da faixa em que estiver, desde que não esteja percebendo o adicional de _____________. (Lei nº 2.514/2008 e suas atualizações).


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
ID
3815257
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação à progressão na carreira de magistério do Município de Bom Jesus, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A progressão por qualificação é constituída por faixas divididas em formação em nível médio, na modalidade normal; formação em nível superior, em curso de licenciatura plena; e formação em nível de pós-graduação, em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas, correlacionados com o curso de graduação ou com a área de atuação.

( ) A progressão por promoção é considerada como a passagem do titular de cargo da carreira de uma subfaixa para outra imediatamente superior.

( ) O servidor que obtiver desempenho conceitual ótimo fará jus à promoção por merecimento a cada cinco anos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
3815260
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Resolução do CME – Conselho Municipal de Educação nº 01/2010, no Ensino Fundamental, em se tratando de inclusão de pessoas com deficiências diferenciadas, admite-se, no máximo, quantos alunos por turma?

Alternativas
ID
3815269
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

As Diretrizes para o Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus/RS estabelecem que o número de alunos por turma, no bloco pedagógico, é de ___ alunos por professor, sendo que, se a turma receber alunos inclusos, esta deverá ser reduzida para __ alunos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas