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Questões de Legislação do Município de Califórnia (Paraná)

ID
3929989
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Califórnia - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, analisar os itens abaixo:

I. Ficam mantidos os símbolos do Município: a bandeira, o hino e o brasão, os quais representam sua cultura e história.
II. A cidade de Califórnia é a sede do Governo do Município.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Os itens I e II estão corretos.

ID
3929992
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Califórnia - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes municipais, analisar os itens abaixo:

I. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dependentes entre si.
II. O cidadão investido na função de um dos poderes não poderá exercer a de outro, sem exceções.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Os itens I e II estão incorretos.

ID
3929995
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Califórnia - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento em cargo público, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Recondução.
(2) Reversão.
(3) Reintegração.

( ) Retorno à atividade do servidor aposentado.
( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    A questão aborda três institutos considerados como formas de provimento no serviço público. segue as definições:

    Reversão: Retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. A reversão só poderá ocorrer após inspeção médica, comprovando a capacidade do servidor para exercer o cargo.

    Recondução: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

    Reintegração: Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

  • GABARITO: C

    A questão aborda três institutos considerados como formas de provimento no serviço público. segue as definições:

    ReVersão: Retorno à atividade do servidor aposentado por inValidez à atividade no serviço público municipal, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. A reversão só poderá ocorrer após inspeção médica, comprovando a capacidade do servidor para exercer o cargo.

    RECOndução: A recondução é o retorno do servidor Estável ao Cargo anteriormente Ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

    ReIntegração: é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando Invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

ID
3929998
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Califórnia - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as gratificações e adicionais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.

  • gab d

    i- não é contado

    ii- máximo 2hs

    iii-22 às 5 (algumas prefeituras de 23 às 5hs)

    iv- ok

  • gab d

    i- A gratificação natalina não será considerada como base de cálculo para qualquer vantagem pecuniária.

    ii- Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.

    iii-Entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.