Questões de Legislação do Município de Cananeia (São Paulo)

Questão 3950941

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Médico 20H
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cananeia (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Cananeia

A Lei Orgânica do Município de Cananéia determina que

• A. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as religiosas.
• B. entre as atribuições do SUS municipal, está a de autorizar a instalação de serviços privados de saúde, cabendo a fiscalização e o funcionamento destes a entidades especializadas contratadas pelo poder público.
• C. será garantida a participação paritária no Conselho e no Fundo Municipal de Saúde, de representantes da comunidade, dos trabalhadores, de entidades de prestadores de serviços na área da saúde e representantes religiosos do município.
• D. a coleta do lixo hospitalar é de responsabilidade do Município, que deverá adotar providências para incinerá-lo em sua totalidade.
• E. o atendimento de emergência compete ao Município, que deverá realizar todas as ações que se fizerem necessárias para a não interrupção dos serviços emergenciais em qualquer hipótese.

Gabarito: E

Comentários

• gab e

  a- não deve estar nessa lei, mas não está errada

  d- não é da totalidade, pois tem coisa q dá pra reciclar, por exemplo