Questões de Legislação do Município de Itatiba (São Paulo)

Questão 1838569

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itatiba (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Itatiba

João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João

• A. poderá aceitar o convite e assumir o cargo de Secretário e não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado.
• B. não poderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, sob pena de perder o mandato legislativo, em virtude de vedação legal.
• C. poderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, podendo acumular os vencimentos dos dois cargos públicos.
• D. somente poderá assumir o cargo de Secretário se houver autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal, que o declarará exonerado.
• E. poderá assumir livremente o cargo de Secretário Municipal, desde que haja compatibilidade de horários com o exercício simultâneo da vereança.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Correto: Letra A

• Alternativa A.

  De modo geral, vereador fica licenciado automaticamente quando assume cargo de secretário municipal, superintendente, diretor ou cargo equivalente de autarquia e, como não podem acumular duas remunerações, deverá optar pelo vencimento do cargo executivo ou mandato legislativo.

  "O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia." Robert Coller.