Questões de Legislação do Município de Lençóis Paulista (São Paulo)

Questão 5253382

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lençóis Paulista (São Paulo); Lei nº 3.660 de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06, Art. 3° Para os efeitos desta Lei e da Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura municipal de Lençóis Paulista e da Administração direta e indireta do município, bem como das suas autarquias, consideram-se: o símbolo indicativo da retribuição monetária devida ao servidor em decorrência do exercício de cargo público: Assinale a alternativa a qual refere-se o contexto:

• A. Padrão.
  
• B. Parcela destacada.
• C. Grupo ocupacional.
• D. Vantagem adquirida.

Gabarito: A

Questão 5253385

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lençóis Paulista (São Paulo); Lei nº 3.660 de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06, Art. 5° As atribuições dos cargos públicos serão estabelecidas em decreto. Parágrafo único. Não se atribuirá a funcionário público serviços não inerentes ao cargo ocupado, salvo nos casos de: Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. nomeação para o exercício de função gratificada.
• B. nomeação para cargo de natureza comissionada.
• C. aproveitamento, readaptação.
• D. função gratificada, promoção.

Gabarito: D

Questão 5253388

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lençóis Paulista (São Paulo); Lei nº 3.660 de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06, Art. 17. Posse é:

• A. o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
• B. a investidura em cargo público.
  
• C. o provimento efetivo adquirindo estabilidade no serviço público.
  
• D. a investidura do funcionário estável em função de atribuições e responsabilidades compatíveis.

Gabarito: B

Comentários

• Dá para "matar" a questão com a 8.112/90.

   7 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  A investidura se dá com a posse.

  #UFF2021

Questão 5253391

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lençóis Paulista (São Paulo); Lei nº 3.660 de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Com referência ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06 Complete o Art. 55. É permitida a consignação em folha de pagamento, formalmente autorizada pelo funcionário, desde que a soma das consignações não seja superior a ________________________________________nominal.

• A. setenta por cento da remuneração
• B. cinquenta por cento da remuneração
• C. sessenta por cento da remuneração
• D. trinta por cento da remuneração

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

  60 % DA REMUNERAÇÃO

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista. Vejamos:

  Art. 55, 3.660/06. É permitida a consignação em folha de pagamento, formalmente autorizada pelo funcionário, desde que a soma das consignações não seja superior a sessenta por cento da remuneração nominal, sendo:

  I. Até trinta por cento em convênios com comércio e/ou serviços;

  II. Até trinta por cento em produtos financeiros.

  Desta forma:

  A. ERRADO. Setenta por cento da remuneração.

  B. ERRADO. Cinquenta por cento da remuneração.

  C. CERTO. Sessenta por cento da remuneração.

  D. ERRADO. Trinta por cento da remuneração.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

Questão 5253394

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lençóis Paulista (São Paulo); Lei nº 3.660 de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06 Art. 57. Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: EXCETO:

• A. indenizações; gratificações.
  
• B. adicionais.
  
• C. premiação por mérito.
• D. contribuições em ajuda de custo.

Gabarito: D

Questão 5253397

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lençóis Paulista (São Paulo); Lei nº 3.660 de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Baseado no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06 Art. 70. O efetivo exercício de trabalho em condições insalubres, periculosas ou penosas, de acordo com as normas específicas estabelecidas em Decreto Executivo, assegura ao funcionário a percepção de adicional, a ser pago de forma não cumulativa:I - adicional por trabalho insalubre, incidente sobre o padrão de vencimento ES-01: Assinale a alternativa CORRETA:

• A. grau mínimo: 10%; grau médio: 20%; grau máximo: 40%.
• B. grau mínimo: 5%; grau médio: 10%; grau máximo: 30%.
• C. grau mínimo: 15%; grau médio: 20%; grau máximo: 50%.
• D. grau mínimo: 20%; grau médio: 30%; grau máximo: 40%.

Gabarito: A

Questão 5253403

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lençóis Paulista (São Paulo); Lei nº 3.660 de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

A respeito do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06, complete o Art. 116. Após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, o funcionário fará jus a ________________de afastamento a título de premiação por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.

• A. trinta dias
• B. sessenta dias
• C. noventa dias
• D. cinquenta dias

Gabarito: A

Comentários

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista. Vejamos:

  Art. 116, 3.660/06. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o funcionário fara jus a trinta dias de afastamento a título de premiação por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.

  Desta forma:

  A. CERTO. Trinta dias.

  B. ERRADO. Sessenta dias.

  C. ERRADO. Noventa dias.

  D. ERRADO. Cinquenta dias.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.