Questões de Legislação do Município de Mairiporã (São Paulo)

Questão 3524554

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Mairiporã - SP
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mairiporã (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Mairiporã

Nos termos da Lei Orgânica de Mairiporã, é correto afirmar que a constituição da guarda municipal é destinada

• A. à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
• B. à proteção de bens, serviços e instalações do Município de Mairiporã, obedecidos os preceitos da lei federal.
  
• C. ao exercício subsidiário das funções de polícia, juntamente com as polícias militares e corpos de bombeiros militares.
  
• D. ao patrulhamento, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.

Gabarito: B

Questão 3524563

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Mairiporã - SP
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mairiporã (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Mairiporã

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Mairiporã, a participação popular no processo legislativo referente à apresentação de emenda ou de projeto de lei e na criação de município e distrito, far-se-á mediante

• A. tribuna livre.
• B. plebiscito.
• C. referendo.
• D. iniciativa popular.

Gabarito: D

Comentários

• Instrumentos p/ o povo exercer poder

  • Consulta popular:

  -Plebicito: (antes da lei ser constituída e se a população aprova é criada.

  -Referendo: (após o projeto de lei ser elaborado. ex: estatuto do desarmamento)

  • Iniciativa popular, forma de participação direta na política (D)

  "Ninguém vai bater tão forte como a vida, mas a questão não é o quão forte você consegue bater.

  É o quanto você consegue aguentar e seguir lutando. É assim que se consegue vencer."