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Questões de Legislação do Município de Pérola D'Oeste (Paraná)


ID
3763852
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara Municipal de Pérola D'Oeste - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Acerca dos bens do Município de Pérola D’Oeste, expressamente estabelecidos na Lei orgânica municipal, analise o conceito abaixo.


(...) os do patrimônio administrativo, destinados à Administração, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.


O conceito acima diz respeito a qual espécie de bens públicos previsto na Lei Orgânica municipal?

Alternativas

ID
3763864
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara Municipal de Pérola D'Oeste - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o art. 19 do Estatuto dos servidores públicos do Município de Pérola D’Oeste, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que indica corretamente um dos fatores a ser observado durante o estágio probatório, expressamente previsto no Estatuto dos servidores públicos do Município de Pérola D’Oeste:

Alternativas