Questões de Legislação do Município de Santana do Matos (Rio Grande do Norte)

Questão 3638344

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Prefeitura de Santana do Matos - RN
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santana do Matos (Rio Grande do Norte); Lei Orgânica do Município de Santana do Matos

O Município de Santana do Matos/RN, por força do texto da sua Lei Orgânica, buscará ordenar o desenvolvimento urbano, de forma a garantir o bem-estar coletivo, sendo uma de suas prioridades 

• A. a segregação urbano-rural para a melhor adequação de políticas sociais.
• B. a prevenção do crescimento urbano, com foco na melhor prestação dos serviços
• C. a proteção do patrimônio histórico, com instituição de tributo específico para esse fim
• D. o uso racional do solo e o resguardo da função social da propriedade

Gabarito: D

Questão 3639001

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Prefeitura de Santana do Matos - RN
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santana do Matos (Rio Grande do Norte); Lei Orgânica do Município de Santana do Matos

Em conformidade com o Capítulo I da Lei Orgânica do Município de Santana do Matos/RN, no tocante ao estabelecimento de seus princípios fundamentais, fica determinado que 

• A. o nome do Município não pode ser alterado
• B. são poderes municipais, independentes e harmônicos entre si, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. 
• C. São José da Passagem e Barão de Serra Branca são distritos pertencentes ao município de Santana do Matos. 
• D. São José da Passagem e Bodó são distritos pertencentes ao município de Santana do Matos. 

Gabarito: C

Questão 3639055

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Prefeitura de Santana do Matos - RN
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santana do Matos (Rio Grande do Norte); Lei nº 344 de 1996 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana do Matos

A Lei nº. 344, de 14 de dezembro de 1996, que institui o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Matos, ao estabelecer gratificações e adicionais para os servidores municipais, determina que 

• A. a gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas iguais, sendo uma em junho e outra em dezembro
• B. o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço público efetivo
• C. o adicional de função é devido, em caráter permanente, pelo exercício de cargo efetivo ou de cargo de direção, chefia ou assessoramento. 
• D. a gratificação de representação é devida, em caráter transitório, pelo exercício de cargo efetivo ou de cargo de direção, chefia ou assessoramento. 

Gabarito: B