- ID
- 3660982
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Bento do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Debruçando-se sobre o Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996), nota-se a existência de diversos deveres passíveis de sanção em caso de descumprimento. Sobre o tema, assinale a alternativa coerente com a legislação aplicável.