Questões de Legislação do Município de São Carlos do Ivaí (Paraná)

Questão 3866008

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Enfermeiro; Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos do Ivaí (Paraná); Lei Orgânica do Município de São Carlos do Ivaí

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

( ) As despesas de pessoal do Município não poderão exceder 75% da arrecadação Municipal.

( ) Nenhuma obra pública, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados, será realizada sem que conte o respectivo projeto, orçamento de seu custo, dentre outros.

( ) O Município manterá o ensino médio e superior, gratuito, obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria

• A. F – F – F.
• B. F – V – F.
• C. V – V – V.
• D. V – F – V.

Gabarito: B

Comentários

• gab b

  quem dera ENSINO superior grátis por falta de condições. pobre não tem vez se não for por bolsa ou fazer faculdade de noite depois de trabalhar o dia todo e ainda levar quase o dobro do tempo para se formar.

Questão 3866011

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Enfermeiro; Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos do Ivaí (Paraná); Lei Orgânica do Município de São Carlos do Ivaí

Segundo a Lei Orgânica de São Carlos do Ivaí, o Governo Municipal é constituído pelos poderes __________ e __________, independentemente e harmônicos entre si.

• A. Legislativo / Executivo
• B. Legislativo / Judiciário
• C. Executivo / Público
• D. Executivo / Privado

Gabarito: A

Comentários

• Gab A

  nível federal: legislativo, executivo e judiciário

  nível municipal: legislativo e executivo

Questão 3866095

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo; Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos do Ivaí (Paraná); Lei Orgânica do Município de São Carlos do Ivaí

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Dentre outras atribuições, compete ao Prefeito de São Carlos do Ivaí

I. exercer a direção superior da Administração Pública Municipal.

II. prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções públicas municipais na forma da lei.

III. exercer todas as funções legislativas do município.

• A. Apenas a III está correta.
• B. Apenas I e III estão corretas.
• C. Apenas a II está correta.
• D. Apenas I e II estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• gab d

  iii- prefeito é executivo, não legislativo

Questão 3866098

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo; Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos do Ivaí (Paraná); Lei Orgânica do Município de São Carlos do Ivaí

Segundo a Lei Orgânica Municipal, São Carlos do Ivaí atuará prioritariamente

• A. no ensino fundamental e pré-escola aplicando 25% (vinte e cinco por cento) da sua receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino.
• B. no ensino fundamental e pré-escola aplicando 50% (cinquenta por cento) da sua receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino.
• C. no ensino médio e superior, aplicando 5% (cinco por cento) de sua receita bruta na manutenção e desenvolvimento do ensino.
• D. no ensino para jovens e adultos que não tiveram o acesso na idade própria.

Gabarito: A

Comentários

• segundo o regimento que estudo:

  ´´O município investirá 25% da receita resultante de impostos e transferências da união´´

Questão 3866104

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos do Ivaí (Paraná); Lei Complementar nº 09 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Art. 18 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR, além de outras vantagens previstas na legislação específica, poderão ser concedidas aos servidores, as seguintes vantagens, exceto:

• A. gratificação de função e gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários.
• B. adicional de insalubridade, adicional de periculosidade ou penosidade, adicional noturno.
• C. décimo quarto salário.
• D. gratificação pelo Exercício de Cargo em Comissão.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  O correto seria décimo terceiro salário.

Questão 3866107

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos do Ivaí (Paraná); Lei Complementar nº 09 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com o Art. 24 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR, o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____________ horas de um dia e ____________ do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de mais ____________ computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

• A. 22 (vinte e duas) / 05 (cinco) horas / 20% (vinte por cento)
• B. 22 (vinte e duas) / 06 (seis) horas / 30% (trinta por cento)
• C. 23 (vinte e três) / 06 (seis) horas / 20% (vinte por cento)
• D. 23 (vinte e três) / 05 (cinco) horas / 30% (trinta por cento)

Gabarito: A

Questão 3866110

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Carlos do Ivaí (Paraná); Lei Complementar nº 09 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Art. 36 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Art. 36 - A avaliação de desempenho obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, observados os seguintes critérios:

( ) assiduidade.

( ) pontualidade.

( ) comunicação.

( ) utilização do material e patrimônio.

( ) compromisso e desempenho profissional.

• A. V – V – F – F – V.
• B. V – V – F – V – V.
• C. F – V – V – F – V.
• D. V – V – V – V – V.

Gabarito: B