Questões de Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de São Gonçalo do Amarante

Questão 3753523

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante (Ceará); Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de São Gonçalo do Amarante

De acordo com o regime jurídico único dos servidores de São Gonçalo do Amarante, analise as afirmativas a seguir, sobre as licenças.

I. O servidor deverá aguardar em exercício a concessão da licença.

II. Quando o interesse do serviço o exigir, a licença poderá ser revogada, a juízo da autoridade competente, devendo, neste caso, o (a) servidor (a) ser expressamente notificado para apresentar-se ao serviço no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, findo o qual caracterizara-se o abandono do cargo.

III. O servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício desistindo da licença, bastando para tanto que faça comunicação formal de sua decisão à autoridade competente.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

• A. I – II – III.
• B. I - III.
• C. II.
• D. I - II.
• E. I.

Gabarito: B