Questões de Lei Complementar nº 014 de 1999 - Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior

Questão 3158281

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNIFAI
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Adamantina (São Paulo); Lei Complementar nº 014 de 1999 - Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior

Com base na Lei Complementar n^o 14/1999, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior do Município de Adamantina, assinale a alternativa correta.

• A. É vedada a adoção do regime de hora-aula.
• B. O afastamento do docente para participar de aperfeiçoamento em instituição nacional ou estrangeira ocorrerá com prejuízo dos adicionais por tempo de serviço.
• C. É facultado ao membro do Magistério Superior assumir, superintender e fiscalizar o processo de docência e extensão no âmbito de determinadas disciplinas.
• D. Ao membro do Magistério Superior é permitido exercer atividades político-partidárias dentro da Instituição.
• E. Todo professor, independentemente do nível de carreira em que se enquadra, é o único responsável por ministrar a disciplina que lhe foi confiada.

Gabarito: E