Questões de Lei Complementar nº 020 de 2021 - Novo Código do Meio Ambiente do Município

Questão 5156326

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 020 de 2021 - Novo Código do Meio Ambiente do Município

De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:

• A. Controlar a erosão em todas as suas formas.
• B. Prevenir e impedir os processos de degradação ambiental.
• C. Recuperar, melhorar e manter as características físicas, químicas e biológicas do solo agrícola.
• D. Impedir o desmatamento de áreas impróprias para a agricultura com declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento), e de preservação permanente ou de proteção ambiental.
• E. Adequar a localização, construção e manutenção de canais e estradas aos princípios conservacionistas e às leis específicas.

Gabarito: D