Questões de Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas

Questão 3892330

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina); Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas

Considerando a legislação em vigor referente à matéria, pode-se assegurar que:

• A. Uma Portaria Executiva fixará o valor dos vencimentos dos cargos efetivos.
• B. O servidor designado para o exercício da função gratificada perceberá a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo.
• C. As gratificações concedidas para a Chefia de Seção e Secretaria da Junta de Serviço Militar poderão ser cumulativas.
• D. A gratificação concedida pelo exercício da Chefia de Turma poderá ser cumulada apenas com a gratificação de Secretaria Executiva de Conselho.
• E. Podem ser cumuladas as gratificações ao funcionário que exercer a Chefia de Seção e a Chefia de Turma.

Gabarito: B

Comentários

• Entendi ser letra b, pois não há impedimento pra isso na legislação federal

• Eu acho que na letra B tá basicamente falando sobre a remuneração dos cargos efetivos.

• Gabarito: B

  Questão sobre legislação municipal.

  Lei Complementar N.º 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas - SC

  Art. 62 - O servidor designado para o exercício da função gratificada, perceberá a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo.