Questões de Lei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 5373700

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico em Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo); Lei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção IV, Art. 11, a posse ocorrerá a partir da data da publicação do ato de provimento, no prazo improrrogável de

• A. 15 (quinze) dias.
• B. 30 (trinta) dias.
• C. 60 (sessenta) dias.
• D. 90 (noventa) dias.
• E. 180 (cento e oitenta) dias.

Gabarito: B

Questão 5373703

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico em Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo); Lei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho. (Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção V, Art. 14).

Atendidas as condições cumulativas descritas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo público adquirirá

• A. concessões de ausência por doença ocupacional.
• B. redução da jornada de trabalho.
• C. direito a um período de licença-prêmio.
• D. aumento de remuneração.
• E. estabilidade no serviço público.

Gabarito: E

Questão 5380330

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo); Lei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Para os efeitos da Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, art. 2° , servidor público é a pessoa

• A. aprovada em concurso público de provas e títulos, tendo ou não sido nomeada para exercer o cargo.
• B. ocupante, em organização não governamental, de cargo cujo provimento dispensa concurso público.
• C. legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.
• D. investida em função comissionada pertencente a órgão da administração pública indireta.
• E. com experiência profissional em instituição pública, sem ter sido nomeada para o cargo.

Gabarito: C

Questão 5380333

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo); Lei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Em conformidade com a Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título II, Capítulo I, Seção III, é correto afirmar que o concurso público

• A. de títulos, especificamente, será promovido por meio de uma divulgação ampla, que deverá atender os requisitos previstos pela legislação vigente.
• B. de provas, estritamente, será promovido por meio de edital específico, que deverá atender os requisitos previstos pela legislação regente do Plano de Cargos e Funções.
• C. deve realizar etapas eliminatórias, a serem previstas em edital, que têm a obrigatoriedade de compreender conhecimento teórico e aptidão em prova oral.
• D. terá a validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, permitindo-se a realização de etapas eliminatórias, a serem previstas em edital.
• E. terá a validade de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação, exigindo-se a realização de etapas eliminatórias, a serem divulgadas em edital.

Gabarito: D