Questões de Lei Complementar nº 18 de 2010 - Reorganização da Estrutura Administrativa da Administração Municipal

Questão 3350926

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Leopoldina (Minas Gerais); Lei Complementar nº 18 de 2010 - Reorganização da Estrutura Administrativa da Administração Municipal

Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

• A. Executar a vacinação de animais.
• B. Executar a vacinação de humana.
• C. Emitir alvarás de funcionamento, inicial ou renovatório.
• D. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos.

Gabarito: B